11 de Fevereiro de 2012
Brasil
Tempo de tramitação de processos
deve cair, diz Ministro da Justiça
Presidente Lula sancionou hoje nova lei que altera o Código de Processo Civil
A nova lei que altera o Código de Processo Civil, sancionada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai contribuir para a diminuição de mais de seis meses na tramitação do processo judicial. A estimativa é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. A nova lei elimina o envio de cópia do processo com o recurso aos tribunais superiores.
Atualmente, o recurso é encaminhado com uma cópia do processo, e se for aprovado pela Corte, o interessado terá que encaminhar ao tribunal superior o original do processo para julgamento do mérito.
O ministro da Justiça participou da cerimônia de sanção da lei.
- Isso significa celeridade processual, economia processual.
Já para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, a medida representa uma economia de milhares de reais, na suspensão de gastos com a confecção de softwares para administrar velhos recursos no processamento eletrônico do Supremo e com pessoal.
- Não haverá mais servidor para ficar controlando peças que deveriam compor a interpelação. [...] A economia é extraordinária.
A cerimônia de sanção da lei, que deveria ser aberta no Palácio do Planalto, acabou sendo fechada para a imprensa, no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na presença de poucos convidados. Além do ministro da Justiça e do presidente do Supremo, participou também da cerimônia o autor do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI).Comunicar Erro
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