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publicado em 05/08/2011 às 06h31:

Veja como e onde denunciar casos de violência contra mulher

Vítima pode procurar delegacias e órgãos especializados ou fazer a denúncia no 180

Do R7

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Agredida pelo marido durante seis anos, Maria da Penha sofreu, por duas vezes, tentativa de assassinato. Na primeira com arma de fogo, o marido deixou-a paraplégica, e na segunda foi eletrocutada e também afogada. O marido dela só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Desafio da Lei Maria da Penha é punir mais rápido

“Eu engolia a violência calada”, diz Maria da Penha

Para endurecer a punição a esse crime e aumentar a proteção às mulheres, foi sancionada, em 2006, a Lei Maria da Penha, que prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio até a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.

A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante e tenham sua prisão preventiva decretada.

A vítima pode ligar no 180, Central de Atendimento à Mulher, serviço que pertence à Secretaria Nacional de Política para as Mulheres ou procurar delegacias e outros órgãos especializados em atendimento à mulher. Não é preciso se identificar e o serviço funciona 24h.

Em casos mais urgentes, os denunciantes são orientados a ligar diretamente para a Polícia Militar, no 190.

Centros de atendimento Defensoria pública especializada Delegacias especializadas Delegacias comuns (com núcleo especializado)
Juizados Promotorias especializadas Saúde Varas

Fonte: Secretaria Nacional de Política para as Mulheres

 


 
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