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publicado em 26/07/2012 às 05h30:

Vídeo da “Furacão da CPI” estimula debate do Congresso sobre crimes na internet

No total, 70 propostas estão sendo analisadas pelos parlamentares

Maria Carolina Lopes, do R7, em Brasília

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O caso da assessora parlamentar Denise Rocha, flagrada em um vídeo de sexo divulgado na web, reforça a discussão sobre os crimes cometidos na internet. No Congresso Nacional tramitam 70 propostas que procuram tipificar e criminalizar condutas na rede.

O próprio senador Ciro Nogueira (PP-PI), que emprega a moça e não decidiu se vai demiti-la, tem uma proposta do gênero. Ele tem um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar a criação de identidade ou perfil falsos na internet. Pelo texto, quem cometer o crime pegaria de um ano a três anos de prisão.

— Nosso objetivo é evitar que pessoas criem perfis falsos com o objetivo de difamar e lesar a honra de outras pessoas.

O senador alega que, no caso da assessora Denise, é preciso averiguar quem divulgou o vídeo na internet. Em geral, os criminosos usam perfis falsos para postar.

— Pode ser que alguém tenha usado uma identidade falsa, não sei. O que muita gente faz é ir a lan houses, criar um perfil como esse e difundir esse tipo de material.

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Nogueira não confirma nem nega uma possível demissão da assessora, apelidada nos corredores do Congresso de "Furacão da CPI". De acordo com o senador, isso será decidido na próxima semana, quando o Congresso volta de recesso.

Crimes contra imagem e reputação

O advogado especialista em propriedade intelectual José Walter Queiroz afirma que o Brasil não precisa mais de leis que criam punições, mas sim que regulamentem a gestão do conteúdo divulgado na rede.

Na avaliação do advogado, o caso de Denise é um exemplo em que direitos de imagem, reputação, dano moral e patrimonial estão envolvidos — todos, crimes já previstos em lei.

— A internet é só um meio para a prática de crimes, e a legislação brasileira já prevê penas. Por isso, precisamos de leis que tratam da gestão do conteúdo. Apenas tipificar crimes não resolve o problema, até porque isso já existe.

Esse é a discussão que o Congresso trava no projeto de lei que cria o Marco Legal da Internet, que tramita em uma comissão especial na Câmara.Além disso, neste ano, em meio ao escândalo com a divulgação de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, a Câmara aprovou um projeto de lei que tipifica crimes na internet e trata da gestão do conteúdo.

 
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