O novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo — um dos fundadores do PT —, Miguel Reale Jr. — ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique — e Janaína Conceição Paschoal, que conta com o apoio dos partidos de oposição, foi entregue nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O texto inclui denúncia do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) de que as chamadas pedaladas fiscais, manobra considerada irregular pelo tribunal, teriam continuado neste ano. O grupo já tinha apresentado um pedido no último mês, mas decidiu reformular o texto, para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.
O procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), já encaminhados ao TCU.
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Além de partidos como DEM e PSDB, o texto tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem pra Rua. Cunha já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise e agora espera uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). No último dia 13, a Corte acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso de ele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.
Há dois dias, Cunha protocolou recursos para tentar reverter as liminares, argumentando que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara. Ontem, líderes da oposição pediram que peemedebista desista dos agravos para acelerar o andamento dos pedidos. A estratégia defendida pelas legendas é que se Cunha aceitar a decisão do Supremo, desconsiderando a questão de ordem, ele pode analisar os novos pedidos baseado no Regimento Interno da Casa e na Lei 1.079/50, que trata de processos de impeachment.
De acordo com a Mesa Diretora da Casa, desde o início de 2015, foram apresentados 27 pedidos de afastamento da presidente Dilma. Deste total, 20 já foram arquivados e sete estão em andamento.