O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votaram unanimemente com o relator.
Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido que já está em curso ou se entrarão com um novo pedido de impedimento da presidente. Não há prazo definido para tomar essa decisão.
“Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo, por isso quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
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Mais cedo, o relator do conselho, Erick Venâncio, antecipou seu voto dizendo que entende que há elementos para instauração do impeachment da presidente Dilma Roussef.
— O que fundamenta são as pedaladas fiscais; a questão das renúncias fiscais para a Copa, para a Fifa; a delação do senador Delcídio e a questão de obstrução da Justiça em relação a nomeação de ministro do STJ e a nomeação do presidente Lula [para o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil].
Análise adiada
Em novembro do ano passado, uma comissão da OAB avaliou que a reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não seria suficiente para apoiar o pedido de impeachment. De acordo com a comissão, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não poderiam justificar o processo.
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Ainda no ano passado o parecer da comissão foi submetido ao Conselho Federal da OAB, que decidiu adiar a análise, porque novos fatos estavam surgindo. Hoje o processo foi retomado e Venâncio fez a leitura do relatório durante a reunião extraordinária do Conselho Pleno da OAB em Brasília.
A reunião extraordinária do conselho foi convocada pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia para decidir o posicionamento da Ordem com relação ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.