O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse nesta quinta-feira (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio, foi beneficiado por recursos de um lobista envolvido na renovação da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.
Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado posteriormente já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.
Palocci declarou que o filho de Lula desconhecia as tratativas da renovação da MP. Ele também não confirmou se houve de fato o pagamento ao filho de Lula, declarando apenas o que disse ter ouvido do ex-presidente Lula.
— O Luís Cláudio não tratou [da renovaçao da MP]. O Luís Cláudio me procurou e disse que precisava para o evento que ele lidera, para fechar o evento em 2014, de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, e ele foi pedir para que eu o ajudasse a conseguir o recursos de minhas empresas conhecidas. Ele sabia que eu prestava consultoria para muitas empresas e conhecia muitas empresas, [então] ele foi pedir apoio. Eu não fiz nada porque não pude, e fui falar com ex-presidente Lula para ver se ele autorizava, porque sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula, eu consultava o presidente Lula. Aí que o ex-presidente me falou que: 'não precisa atender o Luís Cláudio porque eu já resolvi esse problema com o Mauro marcondes'. Aí perguntei [a Lula] por que ele [Luís Cláudio] me procurou. O presidente disse: 'porque ele não sabe que eu fiz isso, ele não sabe, por isso ele te procurou, mas pode esquecer porque eu já resolvi o problema dele com o Mauro Marcondes'.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente e participou do depoimento, diz que as afirmações são mentirosas (leia o posicionamento completo ao final).
Justiça dispensa Lula de prestar depoimento na Operação Zelotes
Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.
Benefícios fiscais
Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, representante das montadoras Caoa e Mitsubishi e que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.
Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luís Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.
O ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal no Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.
Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo portanto uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.
O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.
Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma.
Defesa
O advogado Zanin Martins, que defende Lula, disse que o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci é "mentiroso".
"Por isso mais uma vez o ex-ministro recorre a narrativas que envolvem conversas isoladas com Lula, expediente que já havia recorrido em depoimento prestado perante a Justiça Federal de Curitiba", escreveu o advogado do petista. Leia o posicionamento:
"O ex-ministro Palocci aproveitou de seu depoimento na ação penal 003754446.2017.401.4.01.3400 para, de forma inusual, tomar a iniciativa de fazer afirmações sem qualquer relação o processo, com o nítido objetivo de atacar a honra e a reputação do ex-presidente Lula e de seu filho Luis Claudio. Ao ser confrontado pela defesa de Lula, Palocci teve que reconhecer que (1) recebeu benefícios de redução de pena e também patrimoniais com sua delação; (2) que um dos temas tratados em sua delação diz respeito a medidas provisórias; e que (3) foi advertido pela autoridade policial que firmou o acordo que se a narrativa do ex-ministro não for confirmada ele poderá perder os benefícios recebidos. Palocci, portanto, não é uma testemunha – que fala com isenção – mas alguém interessado em manter as relevantes vantagens que obteve em sua delação. O ex-ministro ainda reconheceu que as supostas conversas que afirmou ter mantido com Lula e Luis Cláudio não tiveram a presença de qualquer outra pessoa, não havendo, portanto, qualquer testemunha sobre a efetiva ocorrência dos encontros e do teor do assunto discutido. Palocci sabe que suas afirmações são mentirosas e que por isso não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha. Por isso mais uma vez o ex-ministro recorre a narrativas que envolvem conversas isoladas com Lula, expediente que já havia recorrido em depoimento prestado perante a Justiça Federal de Curitiba. Cristiano Zanin Martin".