Os dois requerimentos que pedem a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar denúncias de fraude e propina na Petrobras foram lidos, nesta terça-feira (15), na sessão legislativa do Congresso Nacional.
A partir desse procedimento, os deputados e senadores têm até o fim do dia para acrescentar ou retirar assinaturas ao requerimento. Se ao fim do prazo os pedidos ainda tiverem assinaturas suficientes, as comissões estarão prontas para ser instaladas.
Os dois pedidos são resultado de uma queda de braço entre oposição e governo. Um requerimento, proposto pelos partidos de oposição, quer uma CPMI exclusivamente para investigar denúncias contra a Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), que teria sido superfaturada e gerou um prejuízo bilionário à estatal.
Além disso, a oposição também quer apurar as denúncias de que uma empresa holandesa teria pagado propina a funcionários para fechar contratos com a Petrobras.
Já o governo aceita investigar a estatal desde que possa incluir, na mesma CPMI, a investigação de outras denúncias envolvendo empresas estatais, como a suspeita de cartel e favorecimento de empresas nas licitações dos metrôs de São Paulo – que está sob gestão do governo tucano.
Tanto o governo como a oposição entraram com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), um tentando barrar a CPMI sugerida pelo outro. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso no Supremo, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.