Os motoristas brasileiros não serão obrigados a trocar as placas dos veículos para se adequar ao padrão Mercosul até 2023, conforme prevê a resolução 729 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (25) pelo presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Maurício Pereira, durante audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Pereira afirma que a resolução, publicada no Diário Oficial no começo de março, voltará a ser discutida no dia 10 de maio. Segundo ele, as novas placas só serão obrigatórias nas transferências de veículos usados e na compra de carros novos.
Para os carros novos e em processo de transferência, a resolução não deve sofrer alterações e ser implementada até 1º de setembro de 2018.
As placas padrão Mercosul — bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — têm quatro letras, três números, itens de segurança e permitem o rastreamento dos veículos e clonagens. No Brasil, selos identificarão o Estado e o município dos veículos.
Após o anúncio da mudança total das placas, o Ministério Público Federal no Amazonas passou a investigar se a determinação procurou beneficiar determinadas empresas de emplacamento, em prejuízo dos proprietários de veículos. O órgão avalia que a resolução traz gastos aos proprietários de veículos e lucro a um pequeno grupo de empresas.
Custo
Durante a audiência na Câmara, alguns presentes disseram aos parlamentares que os novos modelos terão um custo menor do que as atuais. Atualmente, os motoristas pagam entre R$ 150 e R$ 200 pelo par de placas.
"Hoje as placas são vendidas por este preço, mas não é no fabricante, não é no estampador. Ela é vendida a esse preço por atravessadores, que são despachantes, que são concessionárias, principalmente de veículos novos”, afirmou a empresária do setor de fabricação de placas Carla Araújo.