O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, no começo da noite desta quarta-feira (8), o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de empregados no Brasil. Em sessão extraordinária ocorrida nesta manhã, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou seu substitutivo à matéria.
O pedido para que o projeto saísse da pauta havia sido feito pelo deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ). Porém, ele mesmo admitiu que só “um milagre” derrubaria a votação de hoje.
Os deputados retomam, agora, a fase de discussão do projeto. A proposta autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
O texto também regulamenta obrigações de empresas contratantes e terceirizadas; exige que a contratante fiscalize o pagamento de encargos trabalhistas pela terceirizada; e obriga as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.
Entenda o projeto de lei que muda regras para empregados terceirizados
O deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que a proposta vai retirar dos trabalhadores as conquistas dos últimos 12 anos com a redução do desemprego e a política de valorização do salário mínimo.
O projeto também foi criticado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
— O atual projeto que se quer votar neste momento quer transformar os 33 milhões de empregados diretos em terceirizados, e isso nós não queremos.
O deputado Caetano (PT-BA) reclamou da falta de trabalhadores nas galerias. Integrantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) tiveram de ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir autorização para participar da sessão.
Defesa
Para o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), no entanto, o projeto é bom.
— Está se querendo fazer acreditar que o projeto é precarização do direito do trabalhador, mas o que é bom para o trabalhador tem de ser bom para o empregador.
O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) disse que os terceirizados são mais comprometidos com o trabalho e mais eficientes.
— Quando fui prefeito, fazer concurso foi o maior erro que cometi. Todos sentiram que estavam estáveis e passaram a só cumprir horário, porque estavam estáveis.
Já o deputado Rocha (PSDB-AC) afirmou que a precarização das relações trabalhistas está vindo do Poder Executivo, que editou medidas para limitar o pagamento de pensões, seguro-desemprego e auxílio-doença.