Brasil

20/12/2012 às 09h23 (Atualizado em 20/12/2012 às 09h24)

Presidente sanciona lei que cria a Empresa de Planejamento e Logística

Entidade será responsável pelo trem-bala entre SP e RJ

Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que modificou a denominação da Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade) para EPL (Empresa de Planejamento e Logística). Originada da Medida Provisória 576, a Lei 12.743 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).

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Vinculada ao Ministério dos Transportes, a EPL tem prazo de duração indeterminado e terá como objetivo "planejar e promover o desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário de alta velocidade de forma integrada com as demais modalidades de transporte, por meio de estudos, pesquisas, construção de infraestrutura, operação e exploração do serviço, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e atividades destinadas à absorção e transferência de tecnologias".

Além disso, diz a lei, deverá prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento da logística e dos transportes no País.

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