Procurador-geral da República faz dura crítica ao comportamento de Renan Calheiros e defende afastamento
Carlos Humberto/28.09.2016/SCO/STFO procurador-geral da Repúbica, Rodrigo Janot, fez uma defesa dura da liminar do ministro Marco Aurélio Mello em sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (7) pelo afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Fez ainda contundentes críticas ao fato de Renan e da mesa diretora do Senado não terem acatado uma decisão liminar da mais alta corte do País.
— Registro como preocupante a recusa de um chefe de um poder de Estado em receber intimação, INTIMAÇÃO, expedida pela mais alta corte de Justiça desse País em dribles sucessivos e registrados e certificados pelo oficial de Justiça.O segundo registro é que houve a recusa expressa de um Poder da República de cumprir uma decisão judicial por HORAS (...). Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado Democrático de Direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem escolher arbitrariamente quando e se irão se submenter aos fundamentos legais.
Ao responder a fala do advogado do Senado, que durante a sessão desta quarta defendeu Renan, Janot disse que não vê nenhum atrito entre Poderes.
Entenda o motivo do julagmento do afastamento de Renan
Janot repetiu ainda o que disse quando foi sabatinado no Senado, ao defender que o País não admite mais que as leis sejam aplicadas de uma forma para alguns brasileiros e de outra forma para outros.
— Exige a República que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco.
Sobre o afastamento, Janot disse que não há razão para um réu estar na linha sucessória da Presidência da República.
— Se a Constituição Federal não aceita que alguém ungido pelo voto popular exerça as graves e relevantes funções de presidente da República caso venha a ter denúncia ou queixa recebida, por mais razão ainda , alguém com essa mesma legitimidade e ainda réu perante o Supremo jamais poderia exercer essas funções. E repito, trata-se de prerrogativa do cargo e não da pessoa que venha a exercer o cargo.
Renan foi afastado de forma liminar por ter se tornado réu e estar na linha de sucessão da Presidência da República. O STF não finalizou julgamento, mas já formou maioria no entendimento de que réus não podem estar na linha sucessória da chefia do Executivo.
Mello aceitou o pedido de Rede Sustentabilidade de afastar Renan do comando da Casa. Ao ler o seu relatório nesta tarde, Mello lembrou que em julgamento semelhante, o plenário do STF decidiu pelo afastamento de um chefe de poder pelo mesmo motivo. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado em 5 de maio primeiramente em liminar pelo ministro Teori Zavascki e logo depois por unanimidade, pelos 11 ministros, por ter se tornado réu em ação penal e estar na linha de sucessão da Presidência da República.
O ministro relatou ainda o 'chá de cadeira' sofrido pelo oficial de Justiça que tentou notificar Renan Calheiros da decisão liminar na noite de segunda (6) e durante a terça-feira (7). Sem o afastamento assinado, a mesa diretora do Senado decidiu manter o presidente na cadeira até que o plenário do STF se debruçasse sobre a questão, o que aconteceu hoje.