Trabalho análogo ao de escravo, discriminação salarial em função da origem, mendicância de crianças em semáforos, relatos de abuso sexual de mulheres contratadas para trabalhar como domésticas e prostituição. Essas violações de direitos humanos são apenas alguns dos problemas pelos quais os venezuelanos estão passando em Roraima. O relato foi feito hoje (27) pela procuradora do Trabalho da 11ª Região no Estado de Roraima, Priscila Moreto, em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A procuradora defendeu a busca por soluções para a crise migratória em Roraima e destacou que impedir a entrada dos venezuelanos no Brasil contraria a Constituição. “É impossível o fechamento de fronteira. É constatado que o ingresso desses migrantes não traz só prejuízos, mas méritos à economia local, com o acréscimo de mão de obra. Mais de 70% dos migrantes vivem em casas alugadas, essas pessoas consomem alimentos e pagam seus aluguéis”, ponderou.
Sobre a interiorização dos venezuelanos anunciada pelo governo, com a transferência de Roraima para outros estados, a procuradora afirmou que a medida precisa ser planejada, porque as pessoas não podem ser levadas a outros locais de “qualquer forma”.
Durante o debate na comissão, o oficial de meios de vida do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, Paulo Sérgio Almeida, defendeu a interiorização dos venezuelanos como uma estratégia de atendimento a essas pessoas. Ele destacou que hoje 600 pessoas estão na Praça Simon Bolívar, em Boa Vista, sem abrigo, entre elas mais de 70 crianças.
Uma das principais preocupações do Acnur em relação aos venezuelanos, segundo Almeida, é a situação dos grupos mais vulneráveis, como indígenas, pessoas com problemas de saúde, crianças e vítimas de violência de gênero e sexual.