Um projeto visa tornar obrigatória a investigação da paternidade de crianças que forem registradas nos cartórios sem o nome dos pais na certidão de nascimento.
A medida, proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que, sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai, o cartório deverá comunicar o fato ao juiz responsável em até cinco dias.
Em seguida, o juiz irá questionar a mãe sobre a paternidade do filho, perguntado o nome, profissão e endereço do suposto pai. Em seguida, o possível pai é notificado pela autoridade judiciária para se manifestar.
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Caso não responda em 30 dias ou negue a paternidade, o Ministério Público irá abrir uma investigação de paternidade, que ocorrerá em segredo de Justiça.
A medida já encontra respaldo em outras medidas, muitas criadas desde que a proposta foi feita, em 2007. Um exemplo é a presunção de paternidade para quem se recusa a fazer o exame.
Atualmente, a o Projeto de Lei se encontra na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, e ainda não tem data para ser debatida.