No dia marcado para protocolar o registro da candidatura ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT anunciou nesta quarta-feira (15) uma ofensiva de requerimentos de convites e convocações no Congresso a autoridades envolvidas em episódio em que foi concedido — e depois negado — um habeas corpus ao petista, que está preso desde o início de abril.
As bancadas de senadores e deputados do partido prepararam, cada uma, ao menos quatro requerimentos para levar ao Congresso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.
A estratégia legislativa de apresentação de requerimentos — que precisam ser submetidos a voto — é uma reação do partido à entrevista publicada no domingo pelo diretor-geral da PF ao jornal "O Estado de S. Paulo", em que Galloro relata as idas e vindas no dia 8 de julho, um domingo, em que foi concedido o HC ao ex-presidente.
Na ocasião, o desembargador plantonista do TRF4 Rogerio Favreto concedeu liminar determinando a soltura de Lula e provocou uma cadeia de conversas entre as autoridades sobre a possibilidade de soltura do ex-presidente, relatada pelo chefe da PF na entrevista.
Segundo Galloro, pouco depois de comunicar Jungmann que iria soltar Lula em cumprimento à decisão judicial, foi a vez de Dodge telefonar-lhe para avisar que iria apresentar recurso contra a soltura. Em seguida, relatou o diretor-geral, foi a vez de uma ligação do presidente do TRF4 “determinando” que Lula não fosse libertado.
“Eles têm que esclarecer à nação, ao Congresso Nacional, ao povo brasileiro o que aconteceu naquele dia”, disse a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
“Não se trata de discutir decisões de juízes ou atos de ofício do Ministério Público... tem a ver com o comportamento administrativo e político que tiveram nos bastidores”, afirmou a senadora, que deve participar nesta quarta-feira de atos de movimentos sociais para o registro da candidatura de Lula.
A expectativa, segundo o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é que os requerimentos possam ser votados no próximo esforço concentrado da Casa, no fim do mês. Na Câmara só deve ocorrer no início de setembro. A ideia, explicou, é aprovar convites e convocações das autoridades no plenário, mas não estão excluídas tentativas nas comissões.
Além dos pedidos de depoimentos de Dodge, Galloro, Thompson Flores e Jungmann, há um pedido de informações ao ministro da Segurança Pública. Também está sendo preparado um requerimento para ouvir o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da operação Lava Jato em Curitiba.
Na avaliação do vice-líder do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (PT-RJ), a PGR pode ter “incitado” a desobediência a uma decisão judicial. Antes da decisão na noite do dia 8 de julho em que Flores acatou recurso do Ministério Público e manteve a prisão de Lula, o desembargador Rogerio Favreto, responsável pelo plantão do TRF4, chegou a determinar por três vezes que Lula fosse solto.
“A impetração de habeas corpus em 8 de julho em que se pedia a soltura desencadeou um conjunto de fatos de extrema gravidade e que mostram que o sistema de justiça brasileiro está sob estado de anarquia”, disse o vice-líder do PT.
“O diretor-geral da PF vem a público e trata do assunto como se tivesse falando de fatos banais, corriqueiros. Fica claro que houve uma articulação entre Moro, Dodge e Flores, além de Gebran Neto”, afirmou, citando também o desembargador que relatou o caso sobre o tríplex no Guarujá, que determinou que o petista continue a cumprir pena de 12 anos e 1 mês prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.