Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o relatório do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) sobre o projeto de reforma do Regimento Interno da Casa. Entre as propostas, estão a redução do número de comissões, o maior uso da internet na tramitação de matérias e a restrição à criação de liderança para partidos com apenas um senador.
O projeto, segundo Lobão Filho, pretende modernizar o regimento, que é da década de 1970, e adaptá-lo a novas demandas geradas a partir da criação de novas tecnologias. No relatório, o senador estabelece, por exemplo, que a tramitação dos projetos deve ser publicada prioritariamente na internet, de modo que todos tenham acesso mais rápido e facilitado aos projetos e relatórios.
— Isso vai ao encontro das reivindicações por mais transparência e agilidade.
Além disso, o relatório de Lobão Filho também reduz o número de comissões permanentes do Senado de 11 para nove e acaba com o grande número de subcomissões temporárias criadas atualmente. Ele estabelece que cada comissão poderá conter apenas uma subcomissão temporária em funcionamento.
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Um dos pontos que tem gerado muitas reclamações entre os senadores no atual regimento, o acesso à palavra para discursos em plenário, também é foco de mudanças no relatório. Lobão Filho muda as regras para que os líderes partidários usem a tribuna em nome de suas bancadas. Pela proposta, quando o líder pedir a palavra em sessões não deliberativas em nome da bancada, ela passará a ser concedida ao fim da sessão, após os discursos dos demais senadores.
“Atualmente, os líderes podem pedir a palavra e têm a preferência sobre os demais”, explica o senador.
— Com isso, a [figura da] palavra do líder foi desvirtuada apenas para que ele faça um discurso pessoal e fure a fila.
Lobão Filho também limita as lideranças de partidos com apenas um senador. Atualmente, cada partido tem direito a um líder, com as mesmas prerrogativas dos demais, independentemente da quantidade de senadores associados a ele. Pelo relatório, os partidos com apenas um senador terão que se unir em blocos de, pelo menos, três para eleger um líder para representá-los.
A definição da pauta de votações também sofrerá mudanças. Na proposta apresentada, o colégio de líderes fará reuniões para estabelecer o que entrará na ordem do dia junto com a Mesa Diretora do Senado. Informalmente, esse procedimento já acontece, quando os líderes se reúnem com o presidente da Casa para estabelecer as pautas. Pelo atual regimento, no entanto, a prerrogativa é exclusiva da Mesa Diretora.
O relatório de Lobão Filho foi apresentado há cerca de dois meses, mas ainda não há previsão de votação, segundo o relator.
Recentemente, uma polêmica em torno do parecer fez o relator dar explicações em plenário. Lobão retirou do juramento de posse dos senadores o termo ética.
Ele explicou em plenário que outros cargos semelhantes, como o de ministros do Supremo Tribunal Federal e de presidente da República não têm o termo como parte do juramento de posse. Para o senador, ética é uma coisa subjetiva e pode ser interpretada de diferentes formas por cada pessoa.