O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 5.307/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que prorroga a possibilidade de pessoas jurídicas e físicas de deduzir do Imposto de Renda de doações feitas a fundos de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O projeto, que teve 70 votos a favor e 5 contra, será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e revisão.
Com o projeto, as pessoas físicas que doarem aos serviços do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e do Pronas/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) terão direito ao benefício até o ano-calendário de 2025. No caso das pessoas jurídicas, a dedução poderá ser feita até o ano-calendário de 2026.
Os dois programas foram desenvolvidos pelo governo federal em 2012, através da Lei 12.715, para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuam na assistência a pessoas com câncer ou com deficiência.
O projeto da Senadora Mara Gabrilli prorroga o prazo estabelecido pela lei anterior, que ia até 2015 para pessoas físicas e até 2016 para pessoas jurídicas. Caso passe pelo Congresso e seja sancionado, a lei estabelecerá o prazo até 2025 para pessoas físicas e até 2026 para pessoas jurídicas, considerando o ano-calendário.
A relatora da proposta foi a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que emitiu parecer favorável ao projeto. Na votação, a maioria dos partidos orientou seus senadores a votar pela aprovação do projeto. A exceção ficou por parte do líder do governo Bolsonaro no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e o PSC (Partido Social Cristão).
Bezerra justificou o voto contrário ao afirmar que o projeto tinha vícios de iniciativa, poderia ser enquadrado mais tarde pela Lei de Responsabilidade Fiscal e não demonstrou o impacto orçamentário. O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) rebateu Bezerra, afirmando que as questões orçamentárias ainda poderiam ser corrigidas pela Câmara dos Deputados e na sanção presidencial.
"O governo tem afirmado, principalmente por meio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é uma prioridade o atendimento as pessoas com deficiência e as pessoas com doenças com doenças raras, como são classificados muitos tipos de câncer, e queremos ver isso na prática", disse a senadora Mara Gabrilli, ao saber da aprovação do projeto.