O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna inafiançável e imprescritível os crimes de feminicídio e de estupro. O projeto agora vai para a Câmara dos Deputados.
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A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido.
Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
De acordo com a senadora, os casos do feminicídio cresceram 247% em um ano.
Em 2018, afirmou, foram 1.173 casos contra 1.047 no ano anterior. Apenas em janeiro deste ano, 119 mulheres morreram e 60 sofreram tentativa de feminicídio no Brasil, segundo Rose de Freitas.
"Não estou aqui trazendo uma discussão da minha cabeça, ou que incomoda só conhecidos próximos. É uma questão nacional. É evidente a violência que está posta no Brasil contra a vida das mulheres. Insuportavelmente frequenta os nossos noticiários, bate na nossa cara, espanca nossa consciência e avilta nossa dignidade", afirmou a senadora ao defender o texto.
Antes da votação no plenário, o relatório da proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por sugestão da presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis.
Nas últimas semanas, casos brutais de feminicídios ocorreram no Brasil. No Estado de São Paulo, pelo menos três ocorrências do crime hediondo foram registradas somente na última semana. A cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Por dia, 180 são vítimas de estupro, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Relembre os principais casos que ocorreram em setembro e em agosto