O Plenário do Senado deve votar na tarde desta terça-feira (2) medida que cria a Lei da Mediação. O projeto regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. Neste modelo, a administração pública também faz parte da resolução do conflito, evitando a judicialização de diversos problemas.
A proposta tem o objetivo de desafogar a Justiça no Brasil, por meio da proposição de acordos entre as partes em conflito antes que a situação chegue a um tribunal ou, caso um juiz já esteja analisando o caso, antes que a sentença seja proferida.
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O texto da lei aborda a mediação e a arbitragem, ambo métodos alternativos para a resolução de conflitos.
Na mediação, uma terceira parte dialoga com os envolvidos a fim de facilitar a comunicação e a negociação entre ambos. Aqui, as próprias partes chegam a uma conclusão consensual do problema. Na arbitragem, uma terceira pessoa, denominada árbitro, irá tomar a decisão. O árbitro tem de ser nomeado de comum acordo por todos os envolvidos.