O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) garantiu, nesta segunda-feira (11), que não vai recomendar o arquivamento da sugestão popular que prevê a legalização da maconha.
O texto propõe a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha e está em discussão na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado.
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Como relator da matéria, Cristovam Buarque deve decidir se a sugestão deve se tornar um projeto de lei. Ele disse que ainda não sabe qual será a melhor forma de debater o assunto, mas afirmou que a discussão não pode ser paralisada.
— Há muitos caminhos. Tem o caminho, por exemplo, de deixar a decisão para um plebiscito. Espero ter uma proposta até o fim do ano. Pelo arquivamento não será.
A apresentação do parecer deve ocorrer após a realização de audiências públicas. Nesta segunda, a CDH promoveu um debate que expos opiniões divergentes sobre o tema.
Debate
A questão central da audiência pública foi proposta pelo senador Cristovam Buarque, que questionou os participantes se a comercialização do comércio e uso da maconha pode ajudar a reduzir a violência associada ao tráfico de drogas.
O coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que, embora já tenha sido favorável à prisão de usuários e à proibição total das drogas, os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.
— Esse modelo, em vez de cumprir a sua finalidade, que é proteger a juventude, massacra a juventude.
Segundo Nivio Nascimento, do programa UNODC (Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), faltam evidências de efeitos da regulamentação da maconha, seja no nível de consumo ou na redução da violência. Ele defendeu um equilíbrio entre ações destinadas à redução da oferta e à redução da demanda.
— Durante muitos anos, as políticas de drogas se centraram na redução da oferta por meio de ações de repressão ao uso, porte e tráfico de entorpecentes. Erros ocorreram, mas também acertos. O fato é que ficou em segundo plano a redução da demanda, que se traduz em ações destinadas a educação, tratamento e reintegração social de usuários e dependentes.
A ideia de um projeto para regulamentar o uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha foi apresentada pela sociedade por meio do Portal e-Cidadania. A proposta recebeu mais de 20 mil apoios e assim, segundo as normas do portal, foi enviada à CDH.
Se a sugestão for acolhida e se tornar um projeto de lei, o texto da proposta deve ser elaborado por algum parlamentar para que seja iniciada a tramitação nas comissões do Congresso antes da votação em planário.