Alexandre de Moraes será sabatinado nesta terça pelo Senado
Agência BrasilCom o dever constitucional de aprovar os indicados pelo presidente da República para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado Federal já barrou cinco nomes, todos no governo do marechal Floriano Peixoto (1891-1894). Há mais de um século (123 anos), portanto, o Legislativo não rejeita nenhum indicado pelo Executivo e aprovou um total de 167 ministros para a Suprema Corte.
Caso o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes não tenha a sua nomeação aprovada nesta terça (21), o que é muito pouco provável como se vê pelo histórico de aprovações, ele se juntaria ao pequeno grupo de outros cinco rejeitados. Todos durante a conturbada transição do Império para a República no governo Marechal Floriado Peixoto: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. O caso mais curioso foi o do médico e ex-prefeito do Rio de Janeiro Barata Ribeiro, que foi ministro do STF por 11 meses até ter a indicação rejeitada. A Constituição da época não previa a aprovação prévia dos indicados pelo Senado, como ocorre hoje.
De acordo com levantamento feito pelo ministro decano do STF, Celso de Mello, na história da República brasileira, além dos cinco rejeitados houve as nomeações de 21 ministros para o STF que não tiveram a prévia autorização do Senado Federal. As nomeações ocorreram, de acordo com Celso de Mello, em períodos de anormalidade institucional, seja durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas (24/10/1930 a 16/7/1934), seja durante a vigência da Carta Política outorgada em 10/11/1937 (Estado Novo). Também não passaram pelo Senado três nomeações feitas pelo ministro José Linhares, do STF, quando ocupou a Presidência após a queda de Getúlio Vargas.
Alexandre de Moraes, que será sabatinado nesta terça pelo Senado, é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.
De acordo com levantamento feito por Celso de Mello, os presidentes brasileiros que mais indicaram ministros para o STF foram Getúlio Vargas, com 21 indicados, seguido pelos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, com 15 indicados cada. Desde a redemocratização, Lula foi o recordista, com oito indicações, seguido José Sarney com cinco indicados, Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff com quatro indicados cada, Fernando Henrique Cardoso com três indicações e Itamar Franco com uma indicação.