O projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia de covid-19. deve ser votado nesta quinta-feira (6) no plenário do Senado. A proposta é o primeiro item da pauta da sessão remota marcada para as 16h.
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O PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), prevê um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores neste período de calamidade pública por causa da covid-19.
A proposta valerá para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. Mas o governo federal deverá tentar barrar a aprovação. Caso passe pelo Senado, o projeto ainda dependerá de aval da Câmara e de sanção presidencial.
O teto inicial sugerido era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou mensagem de vídeo comemorando o anúncio da votação do projeto. Ele classificou como absurdos os juros cobrados pelos bancos. "As pessoas se sentem lesadas com essas altas taxas de juros, especialmente no momento difícil da pandemia. É uma justiça social que faremos ao povo brasileiro", afirmou.
No mês de junho, a taxa média anual do cheque especial foi de 110,2%, enquanto no cartão rotativo (quando o cliente não paga o valor integral da fatura até a data de vencimento) foi de 300,3%.
Desde o começo deste ano, o BC determinou que os bancos não podem cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Por outro lado, as instituições financeiras foram autorizadas a cobrar, desde 1º de junho, tarifa dos atuais correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês.
Tributação
Também com votação prevista para quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
* Com Agência Senado