O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi escolhido pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), Vital do Rêgo (PMDB-PB), para relatar o recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre as CPIs propostas para investigar a Petrobras e outras denúncias de irregularidades em obras públicas.
O entendimento de Renan, apresentado na quarta-feira (2) ao Plenário, é de que prevalece a CPI mais ampla, requerida por senadores ligados ao governo, mas o próprio presidente do Senado solicitou à CCJ que delibere sobre esse entendimento.
Segundo informação da secretaria da comissão, a escolha de Vital recaiu sobre Jucá por se tratar de senador que não assinou nenhum dos pedidos de CPI. A decisão de Renan será examinada em reunião extraordinária marcada para a terça-feira (8), às 14h30.
— Eu entendo que nós não podemos passar em branco ou atrasar o processo, porque vamos ser cobrados.
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Segundo o senador, a decisão deve sair na terça-feira mesmo. Para não atrasar o processo em mais uma semana, ele adiantou que só concederá pedidos de vista por algumas horas.
— Eu tenho contra essa prerrogativa de vista a exigência regimental de dois dias; quero entregar na terça-feira o resultado dessa missão.
Decisão
Vital do Rêgo recebeu o pedido de consulta das mãos do presidente do Senado na quinta-feira (3). Com a decisão de Renan, que rejeitou questões de ordem apresentadas pelo governo e pela oposição, a CPI da Petrobras passaria a investigar também contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal; supostas irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco; e suspeitas de fraudes em convênios que contam com recursos da União.
— Não me compete saber se existe excesso ou escassez de requerimentos. O que me competia fazer, e fiz, era decidir que pode sim a maioria acrescer novos fatos determinados à investigação. Essa foi a decisão.
De acordo com o Regimento Interno, depois de ser examinada pela CCJ, a decisão voltará a ser analisada pelo Plenário, que terá a palavra final.