Brasil

12/12/2012 às 13h22 (Atualizado em 12/12/2012 às 15h19)

Senadores aprovam projeto para endurecer punição a motoristas bêbados

Texto foi aprovado na CCJ e segue para votação em plenário

Do R7

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece a punição para motoristas envolvidos em infrações de trânsito. A proposta será encaminhada em regime de urgência para ser votada no plenário do Senado.

O PLC 27/2012 prevê alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para aumentar a multa pela infração administrativa de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência no período de até 12 meses.

Outra mudança diz respeito à diversificação dos métodos de comprovar que o motorista está bêbado. Em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue poderiam fazer a comprovação. Com o novo projeto de lei, passariam a ser métodos válidos de verificação: teste do bafômetro, exame clínico, perícia, vídeo ou prova testemunhal. Não consta do texto o uso de fotos como prova.

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Também aprovado nesta quarta-feira, PLS 346/2012 eleva a média para grave a infração cometida pelo motorista que transitar pela faixa da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. A proposta também caracteriza como infração grave o ato de transitar com motocicleta fora da faixa ou pista exclusiva, se houver, reservada para este tipo de veículo.

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