O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responderá a processo no Supremo Tribunal Federal por uso de documentos falsos para arquivar uma investigação contra ele no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, informou a Suprema Corte nesta quinta-feira (21).
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, comentou a situação ao votar pelo recebimento da denúncia contra o parlamentar.
— A denúncia possui elementos suficientes para a deflagração da persecução penal contra o denunciado.
Mendes foi acompanhado em sua decisão por outros cinco ministros: Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, presidente da Corte. Votaram pela rejeição da denúncia os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
O Ministério Público Federal, autor da denúncia, afirmou que o parlamentar sabia da falsificação dos documentos, usados para arquivar uma investigação no TCE sobre irregularidades na companhia de habitação do Estado na época que Cunha a presidia.
Em nota, o líder do PMDB se defendeu. Dizendo respeitar a decisão do STF, embora afirmando que ela não aplica em condenação, negou ter conhecimento de que os documentos usados eram falsos.
"Fui vítima do malfeito de um estelionatário já condenado, em função do meu testemunho de acusação", disse o deputado. "Confio na decisão final da Justiça, que concluirá pelo despropósito da acusação", acrescentou.