STF
Nelson Jr./2.set.2015/SCO/STFUma decisão final sobre como deve ser o rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deve ser tomada nesta semana pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A sessão de quarta-feira (16) vai julgar recursos de deputados da base do governo que questionam as regras estabelecidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A lei que estipula as regras é de 1950. Além disso, a própria Constituição Federal de 1988 traz dispositivos sobre o impeachment.
Antes de aceitar o pedido de impeachment formulado pelo jurista e fundador do PT Hélio Bicudo, Cunha anunciou no plenário da Câmara, no final do mês setembro, como seria o passo a passo do processo. Ele formulou um documento de 18 páginas em resposta aos questionamentos de deputados da oposição que cobravam uma definição sobre o tema.
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O governo reagiu rápido e inundou o Supremo com ações para tentar derrubar o processo estipulado por Cunha. Em outubro, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber decidiram liminarmente suspender o rito adotado pelo presidente da Câmara.
No entanto, no dia 2 de dezembro, Cunha anunciou que autorizaria o prosseguimento do impeachment. Na última terça-feira (8), o Supremo suspendeu novamente os trabalhos da Câmara após uma sessão que iria eleger os integrantes da comissão especial que iria analisar o processo de impeachment. A sessão foi marcada por bate-bocas, empurrões e xingamentos.
A confusão aconteceu porque Cunha autorizou que uma chapa alternativa concorresse às 65 vagas do colegiado. O PCdoB recorreu ao STF questionando o registro da chapa formada por deputados que não foram escolhidos pelos líderes partidários. O partido também defendeu que a votação não poderia ser secreta, como havia determinado Cunha.
O ministro Luiz Edson Fachin acolheu os argumentos e determinou que todas as atividades relativas ao impeachment fossem suspensas até a sessão do próximo dia 16. Enquanto isso, as votações no plenário da Câmara seguem paralisadas após os partidos de oposição decidirem obstruir a pauta e não registrarem presença até que o caso seja resolvido no tribunal.
Porém os trabalhos da comissões continuam normalmente. É o caso do Conselho de Ética que marcou para terça-feira (15) nova reunião para analisar a representação contra Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar.
No dia 13 de outubro, o PSOL e a Rede Sustentabilidade protocolaram pedido de cassação do mandato do peemedebista argumentando que ele mentiu durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao afirmar que não mantinha contas bancárias no exterior.
No entanto, a PGR confirmou a existência de ativos na Suíça em nome do deputado e de familiares dele. O valor total seria perto de US$ 5 milhões (pouco mais de R$ 20 milhões segundo a cotação atual do dólar).
O processo contra o presidente da Câmara começou a tramitar no colegiado no dia 3 de novembro. Desde então, aliados de Cunha que fazem parte do Conselho estão obstruindo as reuniões e suspendendo a votação da admissibilidade do processo, que é o primeiro passo para uma eventual cassação.
Na última semana uma manobra regimental de Cunha conseguiu afastar o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do caso. Em seu lugar, entrou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) que prometeu apresentar um novo parecer na terça.
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