Brasil

25/2/2013 às 00h50

STF marca decisão sobre vetos presidenciais para quarta-feira

Outra polêmica atinge a votação do orçamento de 2013

Da Agência Câmara

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir sobre a votação dos vetos presidenciais, pelo Congresso, na próxima quarta-feira (27).

A análise da ação foi marcada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, após o relator da ação, ministro Luiz Fux, liberar o processo para o debate no plenário do Supremo na noite desta quinta-feira (21).

No fim do ano passado, uma liminar do ministro determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica.

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A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12) fossem votados antes dos demais.

Ao mesmo tempo, a polêmica atingiu a votação do orçamento de 2013: há uma interpretação de que a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso e impede a análise de qualquer outra proposta, incluindo o Orçamento.

Com o impasse, a votação da proposta orçamentária deste ano foi adiada — o Congresso aguarda a decisão final do STF para colocar o Orçamento em pauta.

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