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Brasil

18/1/2013 às 13h16 (Atualizado em 18/1/2013 às 13h51)

STJ julga de liberdade de macacas a furto de R$ 0,15

Conheça alguns dos casos mais curiosos que já foram julgados pela Corte

Do R7

Enquanto a velocidade de análise de um processo na Justiça é alvo de diversas críticas, o Judiciário enfrenta diversos problemas com causas, muitas vezes, vistas como fora do padrão.

Um caso que mostra isto é sobre um habeas corpus dado a um ajudante de pedreiro acusado de furtar uma moeda de R$ 0,10 e R$ 0,05. Após ficar dois anos preso, o pedido de soltura chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ali ele ganhou a liberdade, por causa de R$ 0,15.

Conheça os casos curiosos e absurdos que o STJ já julgou

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, este tipo de caso não precisaria ter chegado à Corte superior. O professor ainda apontou a expressão de problemas sociais do Brasil.

— Não tem sentido um negócio desse [a decisão chegar ao STJ], por algo tão insignificante. A Justiça comete cada equívoco, cada erro absurdo. O terrível, a desgraça, é que é só contra pobres, que estão sujeitos a este tipo de injustiça brutal do sistema.

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Gomes lembra que, se o acusado tivesse um advogado mais atuante, o caso não teria chegado a este ponto necessariamente.

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Habeas Corpus a macacas

Dois chimpanzés fêmeas teriam de ser libertados na natureza devido a supostas irregularidades apontadas na compra dos animais. A Justiça Federal em São Paulo determinou que os animais fossem soltos para que pudessem reintegrar a vida junto a outros animais.

O dono dos animais, entretanto, entrou com recurso no STJ alegando que se fossem soltos, os animais poderiam morrer, já que sempre teriam vivido em cativeiro. Para embasar esta alegação, a defesa do dono dos chimpanzés alegaram a semelhança genética entre os macacos e os seres humanos.

O ministro Castro Meira recusou esta possibilidade, relembrando que a constituição brasileira só permite este tipo de benefícios a seres humanos.

"Justiça é bom senso"

Luiz Flávio Gomes comenta que a Justiça deve ser norteada por princípios do bom senso, e não poderia perder força com coisas de menor impacto.

— Justiça é antes de tudo, bom senso. É inqualificável chegarem estes tipos de assunto ao STJ.

Um processo, geralmente, passa por três locais antes de ser julgado definitivamente. Não em todos os casos, um processo começa no fórum, vai ao tribunal do Estado e, por fim, deve se encerrar no STJ.

Para evitar toda esta morosidade, Gomes alega que se deve evitar que questões de relevância apenas local cheguem a Brasília, no STJ.

— Não tem cabimento um assunto sem relevância nacional, com importância apenas local, ir para um tribunal de Brasília.

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