Brasil

23/12/2012 às 16h10 (Atualizado em 23/12/2012 às 16h10)

Temas federativos devem colocar governo sob pressão no Congresso

Estados são os principais queixosos contra a União

Reuters

A presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar uma pauta recheada de temas federativos espinhosos no Congresso em 2013, em meio a reclamações dos Estados que perderam arrecadação com as desonerações tributárias adotadas para estimular a economia.

 

Essa agenda abordará a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma nova regra para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a simplificação da cobrança de PIS/Cofins e mudanças nos contratos de dívidas estaduais.

A unificação do "ICMS interestadual" vem sendo discutida pelo governo há algum tempo e formalmente com o Conselho Nacional de Secretários da Fazenda (Confaz) desde novembro.

Um projeto deve ser enviado ao Congresso no começo de 2013, contrariando interesses dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que resistem à unificação, que acabaria com um dos instrumentos da guerra fiscal.

Também nos próximos meses devem ser debatidos os novos critérios para distribuição do FPE, uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a atual fórmula. Já a simplificação da cobrança de PIS/Cofins, outro tema debatido há meses no governo, deve ser enviada ao Congresso numa tentativa de reduzir a carga tributária.

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As propostas serão pontuais, mantendo a estratégia de Dilma de evitar a negociação de grandes reformas com o Legislativo. Mesmo assim, o governo reconhece que a tarefa não será fácil.

"Nossas principais dificuldades serão as questões do pacto federativo e tributária, porque são muitos interesses conflitantes. Estes são os temas de grande dificuldade, sempre foram", disse à Reuters a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

E a busca do governo por dar mais competitividade aos setores produtivos da economia, que está por trás desses temas, pode ter seus custos. O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, lembra que cada vez que o governo federal se envolve em disputas federativas ou perde receitas ou tem perdas políticas.

"Nessa agenda federativa há profunda desconfiança dos atores", argumentou Barreto. "Os Estados não têm confiança entre si e não confiam na União."

Mesmo diante desse clima de desconfiança, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), avalia que esse debate não pode ser adiado porque os Estados estão sendo prejudicados com o modelo de desoneração tributária adotado até agora.

"Resolver a questão dos Estados e municípios vai ser vital, porque eles não vão aguentar mais desonerações", disse o senador à Reuters.

Mas na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), virtual candidato à Presidência em 2014, a hora de Dilma propor essas mudanças passou, pois ela já gastou a maior parte do seu capital político.

"Se não teve iniciativa no primeiro ano, não vai ser agora", avaliou Neves. "Para mim, Dilma inicia 2013 com um governo envelhecido."

OUTROS TEMAS

No último ano potencialmente produtivo para o governo Dilma no Congresso, outro projeto que pode exigir fôlego em 2013 é a mudança da fórmula usada para calcular os benefícios dos trabalhadores que se aposentam, o chamado fator previdenciário.

Ideli avalia que esse tema provavelmente fará parte da agenda legislativa em 2013 e acredita que ao abordar o assunto seja possível fazer mais mudanças na área da Previdência.

"Acho que vai ter outras questões da Previdência nesse debate. Tem essa questão da idade mínima (para se aposentar). Precisam ser feitos aprimoramentos na questão das pensões", listou Ideli.

O Congresso deve se debruçar ainda sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, que pode determinar o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas, e o novo Marco Civil da Internet, que cria regras para provedores de rede.

O Parlamento deve receber também o há muito esperado Código de Mineração, que estabelecerá novos patamares de royalties sobre a exploração mineral e prazos para que as áreas concedidas sejam exploradas.

RELAÇÃO DIFÍCIL

A negociação sempre difícil com os governadores quando o assunto é tributação esbarra ainda na relação tensa que a presidente manteve com o Congresso desde que assumiu. Essa postura é alvo de críticas de aliados, mas Dilma resiste em se aproximar mais da base aliada.

O PMDB, principal partido aliado de Dilma no Congresso, por exemplo, avalia que essa relação cria riscos políticos desnecessários para a presidente, ainda mais num ano recheado de temas difíceis de manejar politicamente. Mais do que isso, com as eleições gerais em 2014, ano que vem deve ser a última oportunidade para Dilma ver projetos delicados aprovados.

"O governo precisa entender que precisa do Congresso", disse um peemedebista à Reuters sob condição de anonimato.

Apesar desse quadro, o governo conseguiu aprovar quase tudo que queria no Congresso. Mas viu suas posições derrotadas justamente em temas que extrapolavam o debate governo versus oposição, como o novo Código Florestal e a mudança nas regras de distribuição dos royalties de petróleo. E esse é o mesmo cenário das disputas federativas.

Na avaliação de um líder partidário, que falou sob condição de anonimato, esse resultado positivo é "quase um milagre", considerando que os parlamentares viram a liberação de emendas secar drasticamente e suas indicações políticas para cargos em órgãos federais serem frequentemente desconsideradas na gestão Dilma.

"A popularidade da Dilma no Congresso é inversamente proporcional à popularidade na rua", disse esse parlamentar.

Apesar desse diagnóstico, Ideli não aposta que a presidente mudará sua relação com o Congresso, mesmo reconhecendo que quando Dilma se aproxima dos aliados seu trabalho é facilitado.

"Quando ela conversa com os partidos me ajuda muito", diz Ideli, acrescentando que a presidente só deve fazer essa aproximação em temas estratégicos se envolvendo diretamente na negociação com o Congresso.

Para Barreto, da UnB, a presidente terá que ampliar o diálogo com o Congresso, porque ficará mais "dependente do PMDB", partido que comandará a Câmara e o Senado em 2013.

"E vai reforçar o papel de alguns atores, como o (vice-presidente Michel) Temer", avaliou Barreto.

No governo e no PT, há muita desconfiança de como os peemedebistas se comportarão quando, provavelmente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) assumirem a Câmara e o Senado, respectivamente. Esses parlamentares devem disputar as presidências das duas Casas na condição de candidatos da base governista.

Essas desconfianças, porém, parecem não afligir a ministra Ideli. "Não consigo vislumbrar problemas na relação por tudo aquilo que foi construído nesses dois anos, pelos gestos e pela participação efetiva do próprio PMDB em assuntos estratégicos."

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