Usuários de imóveis da União poderão parcelar dívidas decorrentes de taxas que não foram pagas. O devedor poderá quitar o débito em até 60 prestações mensais, informou nesta quarta-feira (2), a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), do Ministério do Planejamento. Em tempos de frustração de receitas, o governo espera obter cerca de R$ 100 milhões com a medida ao longo de todo o tempo do programa.
O benefício vale para usuários que estão inadimplentes no pagamento de taxas de ocupação, de foro, de laudêmio e multa de transferência. Há cerca de 300 mil imóveis nesta condição. O parcelamento vale apenas para os devedores que não estão inscritos na DAU (Dívida Ativa da União).
O pagamento em prestações não dá direito a descontos no débito, e o usuário terá que procurar a Superintendência do Patrimônio da União em seu Estado. Já para aqueles que pagarem a dívida à vista, haverá desconto de 50% nos valores de multas de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Neste caso, a emissão da guia para pagamento também é facilitada e pode ser feita diretamente no site da SPU.
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O secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia afirma, em nota oficial, que a estimativa é de receberem R$ 100 milhões.
— É uma ótima oportunidade para que as pessoas paguem suas dívidas. Com essas facilidades e melhores condições de pagamento estimamos receber cerca de R$ 100 milhões em taxas vencidas.
Também poderão ser renegociados os débitos dos contratos de imóveis da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.). Nesse caso, o programa inclui parcelamento em até 120 meses, descontos de 20% a 65% para pagamentos à vista e de 20% a 60% em casos de pagamento parcelado.
Os usuários que não quitarem suas dívidas com a SPU podem ter seus nomes inscritos em Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel.