Costa Neto (foto) trabalhou e estudou na cadeia
José Cruz/ABr – 28.9.2011Preso desde o fim de 2013 no regime semiaberto, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto apresentou na quarta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de progressão de regime. O político foi condenado no julgamento do mensalão e cumpre pena de sete anos e dez meses no Centro de Progressão Penitenciária de Brasília.
O ex-deputado alega que tem direto a cumprir o restante da pena em regime aberto por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com os cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Valdemar já cumprir dez meses e 19 dias no semiaberto e tem 155 dias para abater da pena total, por trabalhar durante o dia como gerente de um restaurante industrial em Brasília.
O requerimento vai ser encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vai fazer um parecer e devolvê-lo ao ministro Luís Roberto Barroso, para que tome a decisão. Não há prazo para o pedido ser julgado. Se for beneficiado com o regime aberto, o ex-deputado passará a cumprir a pena em casa, já que não existe casa de albergado no Distrito Federal.
Ainda assim, ele deverá respeitar alguns itens da Lei de Execução Penal, como permanecer em casa das 21h às 5h, e durante todo o dia aos domingos e feriados, além de não mudar de endereço sem avisar a Justiça.