Depois do fracasso na comissão especial que discute o tema, a Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso, pode sofrer nova derrota no plenário da Câmara. A pauta foi incluída para ser analisada nesta terça-feira (10). Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, a proposta não tem adesão no Congresso.
Nesta segunda, o próprio Bolsonaro reconheceu que a provável rejeição do texto, ecoando entrevista concedida mais cedo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Depois de afirmar, no fim da semana passada, que a disputa em torno do voto impresso “já foi longe demais”, Lira reconheceu a tendência de rejeição e destacou ter o compromisso de Bolsonaro — com quem teria conversado na sexta-feira — de que o resultado da votação da PEC será aceito pelo presidente.
Aaliados do governo negociam mudanças no texto para tentar garantir "salvar" a proposta.
A PEC 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação. A proposta precisa do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e depois, também em duas rodadas, do aval de 49 dos 81 senadores.
Veja abaixo a posição dos partidos em relação ao voto impresso:
Dos 22 partidos com representantes na comissão especial que analisou a PEC 135/2019 na Câmara, 12 deles orientaram voto contra a proposta, cinco favoravelmente, três não orientaram e dois liberaram voto. Ao todo, 24 partidos têm representantes na Casa.
Contrários
PT
“Não podemos deixar esse tipo de ação avançar porque o que Bolsonaro quer mesmo é que não tenha eleição. O sonho dele é permanecer na Presidência usando dessa escalada autoritária e ameaçando o Brasil de golpe”, afirmou a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, à TVPT.
PL
Na comissão especial, os dois titulares do partido, os deputados Júnior Mano (CE) Marcio Alvino (SP) votaram contra o voto impresso.
PSD
“Os partidos têm uma posição consolidada e isso reflete na comissão, onde existe uma maioria para manter o atual modelo de apuração”, declarou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, ao Estadão.
MDB
Líder do MDB na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões, afirmou ao Estadão que vai orientar a bancada do partido a votar contra a proposta.
PSDB
Líder tucano na Câmara, o deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou ao Estadão que vai orientar a bancada do partido a votar contra a proposta.
PSB
O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), classifica a PEC como ameaça à democracia. “A Câmara já disse não ao GOLPE do voto impresso: o projeto de Bolsonaro é uma ameaça à democracia. #VotoImpressoNão”, escreveu no Twitter.
DEM
"Quanto mais o presidente eleva o tom, menos provável se torna a aprovação de uma matéria como essa porque fica muito evidente que está havendo muito exagero", disse o presidente do DEM, ACM Neto, ao Estadão.
PDT
Apesar de o voto impresso ter sido bandeira de Leonel Brizola, o partido, que é defensor da medida, já garantiu que vai votar contra em plenário. “A pauta é antiga e histórica. Não vamos cair na pressa dos que querem julgar sem nenhum aprofundamento”, escreveu o presidente da sigla, Carlos Lupi, no Twitter. Na comissão especial, a sigla não orientou voto.
Solidariedade
"Agora o Bolsonaro vai perder de goleada. Vai apanhar igual cachorro sem dono", afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, ao Estadão.
PSOL
Única titular do PSOL na comissão especial, a deputada Fernanda Melchionna (RS) votou contra a proposta.
PCdoB
Para os deputados do PCdoB, apoiar a proposta bolsonarista após derrota na comissão especial é “colocar gasolina na fogueira institucional criada pelo presidente da República”.
PV
Além do voto contrário na comissão, o partido é signatário da nota conjunta divulgada no mês passado em defesa do sistema eleitoral brasileiro.
Rede
Para a presidente nacional do partido, Marina Silva, a pauta significa um “retrocesso”. “Arthur Lira considera irrelevante votação na comissão e rejeitou análise da PEC do voto impresso. Usará seu poder de presidente da Câmara para levar tema a plenário, onde espera passar a boiada política e promover retrocesso no sistema eleitoral em prejuízo da nossa democracia”, escreveu no Twitter.
Patriota
Na comissão especial, a sigla não orientou voto, mas o deputado Marreca Filho (MA) foi contra a proposta.
Novo
O partido liberou o voto do representante, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que foi contra a PEC.
Cidadania
Na comissão, o partido liberou voto. No entanto, a sigla é signatária da nota conjunta divulgada no mês passado em defesa do sistema eleitoral brasileiro.
Avante
O partido é signatário do grupo de 11 siglas que em junho fecharam questão contra a pauta.
Favoráveis
PSL
Apesar de os três membros do partido na comissão especial terem votado em defesa do voto impresso, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar é contrário à PEC. “É uma discussão absolutamente sem sentido. Não tem nada comprovado no histórico recente de que tenha acontecido fraude no passado”, disse ao Estadão. A bancada é rachada entre bolsonaristas, como Major Victor Hugo, e antigovernistas, como Junior Bozzella.
PSC
Não orientou, mas o deputado Paulo Martins (PR) foi favorável.
PTB
O presidente do partido, Roberto Jefferson, é defensor do voto impresso. Não à toa, na última sexta, 6, protocolou no Senado um pedido de impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso.
Podemos
O representante do partido na comissão, deputado José Medeiros (MT) foi favorável à PEC.
PROS
O partido é favorável à PEC 135/2019.
Dúvidas
Progressistas
Na comissão especial, a sigla não orientou voto, mas os três titulares do partido foram favoráveis à PEC. No entanto, a sigla faz parte do grupo de 11 partidos, que em junho, fecharam questão contra a pauta.
Republicanos
Na comissão especial, os dois titulares do partido foram favoráveis à PEC. No entanto, o Republicanos faz parte do grupos de 11 partidos que em junho fecharam questão contra a pauta.