Os senadores e deputados que tomaram posse neste domingo (1º) vão ter a missão de analisar assuntos polêmicos, que envolvem temas sensíveis à população e ao governo durante o ano de 2015. Além disso terão que debater diversos assuntos que ficaram pendentes da última legislatura.
Com uma base menos sólida e dissidentes insatisfeitos com a escolha dos ministérios, a presidente Dilma Rousseff vai enfrentar uma verdadeira queda de braço com os parlamentares.
Assuntos considerados prioritários pelo governo, como a reforma política e os ajustes fiscais já anunciados pela nova equipe econômica, vão exigir um grande esforço da presidente e aliados.
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No entanto, esses projetos devem demorar a serem analisados. Isso porque o veto 31/2014 da presidente, que trata da jornada de trabalho e da regulamentação da profissão de psicólogo, está trancando a pauta do Congresso Nacional. Isso significa que nenhum projeto poderá ser analisado pelo plenário formado por senadores e deputados antes da apreciação deste texto, o que ainda não tem data para acontecer.
O mesmo acontece na Câmara dos Deputados. A MP (Medida Provisória) 658/2014 foi encaminhada ao Legislativo pela presidente em caráter de urgência, o que tranca a pauta da Casa. O texto pede a prorrogação do prazo para a entrada em vigor do marco regulatório das organizações da sociedade civil.
A pauta também está trancada pelo PL (Projeto de Lei) 7735 que revisa a legislação que trata de pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. O texto também foi apresentado pelo governo em caráter de urgência.
Entre os principais assuntos que precisam passar pelo plenário do Congresso neste ano está o cálculo que será adotado para a o reajuste do salário mínimo a partir de 2016. A atual fórmula vence este ano. O governo anunciou que pretende manter o atual modelo, que leva em consideração a variação o PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores e a inflação dos últimos 12 meses.
O assunto já gerou mal-estar em Brasília, após o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarar que o governo criaria uma nova regra para o reajuste. Um ligação da presidente Dilma fez o ministro recuar e divulgar uma nota contradizendo a declaração dada anteriormente por ele mesmo.
Outro tema que ficou pendente em 2014 é a regulamentação da PEC das domésticas. O texto principal foi aprovado em abril de 2013 e ampliou ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores. No entanto, ainda faltam ser aprovadas as regras para o seguro-desemprego, o salário-família, o auxílio-creche e o seguro contra acidente de trabalho.
Mas a agenda econômica deve ser o maior destaque no Congresso em 2015, pelo menos no primeiro semestre do ano. Os novos parlamentares precisam aprovar o orçamento da União. A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2015 em dezembro. No entanto, com um ano marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições de outubro, o projeto não chegou a ser analisado.
Além disso, antes os deputados e senadores precisam apreciar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), texto que sinaliza como será a execução financeira do ano seguinte. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) já aprovou o texto, que ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Congresso Nacional.
Testes para o governo
Alguns destes projetos serão verdadeiros desafios para Dilma. O primeiro grande teste político de 2015 para a presidente será a aprovação no Congresso da medida provisória que muda as regras de benefícios previdenciários e trabalhistas.
A MP 665/2014 dificulta o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial. A proposta do governo tem sido alvo de críticas da oposição e deixou centrais sindicais insatisfeitas. O texto será analisado por uma comissão mista e só depois seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Além disso, a principal promessa de Campanha da presidente Dilma Rousseff deve começar a ser analisada neste ano. A Reforma Política dominou os debates durante a campanha presidencial e deve ganhar destaque no Congresso Nacional neste ano. Desde junho de 2013, quando aconteceram manifestações em várias partes do País, Dilma vem defendendo a realização de um plebiscito sobre o assunto. Mas a ideia esbarra no contra ponto de alguns dos principais líderes do Congresso, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que disseram ser a favor de um referendo para aprovar a proposta.
Outro tema polêmico é a prorrogação de um mecanismo que libera o governo a gastar livremente 20% do que arrecada com contribuições sociais por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Em 2011 o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2015. Como o assunto influência diretamente nas contas do governo e tem prazo para ser analisado, a proposta deve acirrar os ânimos dos parlamentares.
Na última terça-feira (27), durante a primeira reunião ministerial do segundo mandato, a presidente anunciou que pretende enviar ao Congresso cinco propostas de leis mais severas de combate a corrupção. Os textos devem sugerir punições mais pesadas para agentes públicos que cometerem delitos.
A aprovação de todos esses projetos vai exigir muita negociação da presidente com a base aliada e oposição. E pela relação do Planalto com o Congresso durante o primeiro mandato de Dilma, o governo não terá vida fácil em 2015.