A discussão que foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal) e atrasou a aprovação do orçamento de 2013 já não tem importância nenhuma na agenda política do Congresso.
Os mais de 3.000 vetos que estão esquecidos na pauta há mais de 12 anos devem continuar engavetados.
Na opinião de cientistas políticos ouvidos pela reportagem R7, não há interesse dos parlamentares em limpar a pauta do Congresso e a discussão dos vetos deve simplesmente ser esquecida.
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Desde março, quando os vetos referentes ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo foram derrubados, os parlamentares não estão mais preocupados sobre o que fazer com a lista de mais de 3.000 vetos esquecida na pauta desde o ano 2000.
E para o cientista político da UnB (Universidade de Brasília), David Fleischer, a discussão somente veio à tona porque havia interesse nos royalties. Segundo o especialista, o Congresso deve continuar “omisso” e ignorar os vetos antigos.
— Como vão votar mais de 3.000 vetos? Só entrou [em discussão] por causa dos royalties e pela pressão da maioria dos deputados, que são de Estados e municípios não produtores. Essa foi uma exceção. Foi justamete uma exceção que tentou determinar a apreciação de todos os vetos.
Na análise de Fleischer, votar, e derrubar, vetos da década passada criaria uma insegurança jurídica perigosa e os parlamentares não querem enfrentar esse desgaste.
No fim do ano passado, quando começou a discussão sobre os vetos engavetados, havia pouco mais de 3.000 na pauta. Atualmente, são mais de 3.170 entre vetos totais e parciais, além de 89 que estão prontos para serem lidos em plenário.
Sem perspectiva
O professor de Ciências Políticas da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Ricardo Ismael, também acredita que o governo federal não tem interesse em votar todos os vetos esquecidos. Para ele, a discussão sobre o tema acabou.
— Foi votado o veto que interessava às duas Casas. Essa discussão dos vetos acabou. Outros temas passaram a envolver os deputados e senadores. Na agenda do Congresso Nacional esse assunto morreu com a derrubada do veto dos royalties do petróleo.
O especialista também critica o fato do Congresso “renunciar” a atribuição de apreciar os vetos. Segundo ele, como os presidentes da Câmara e do Senado são da base aliada, e o Planalto não tem interesse no assunto, não há expectativa para que os vetos entrem na pauta.
Para o cientista político da UnB, João Paulo Peixoto, o Congresso age somente sob pressão da opinião pública ou quando há algum assunto de interesse pessoal dos parlamentares. Segundo ele, os vetos voltarão a ser discutidos somente se voltar a atrapalhar algum projeto apoiado pela maioria.
— O assunto é bastante controverso. Tem uma série de coisas que tendem a deixar esse assunto na gaveta até quando houver novamente uma pressão para votar isso. Historicamente no Congresso tem sido assim, não só com os vetos, mas com outros temas também.
Relembre o caso
A polêmica começou quando a presidente Dilma Rousseff vetou, em novembro do ano passado, parte do projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties, beneficiando os Estados produtores de petróleo.
Foi então que a maioria do Congresso se mobilizou para derrubar o veto, já que grande parte dos parlamentares tinha interesse no projeto, que aumentaria a arrecadação de seus respectivos Estados.
Somente a minoria dos deputados e senadores, composta pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, queria impedir a votação, para garantir renda maior para suas bases políticas.
Por isso, os interessados em manter o veto dos royalties recorreram ao STF, no fim do ano passado, para garantir que os cerca de 3.000 vetos presidenciais, acumulados há mais de 12 anos, fossem apreciados antes.
O ministro do Supremo, Luix Fux, concedeu a liminar exigindo que fosse respeitada a ordem cronológica de apresentação dos vetos, mas o plenário do STF cassou a medida.
No início de março deste ano, os parlamentares derrubaram o veto dos royalties do petróleo.