A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal no Distrito Federal, nesta terça-feira (14), que mais 42 pessoas sejam condenadas definitivamente a ressarcir os cofres públicos da União pela depredação causada aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Os suspeitos em questão foram presos em flagrante e já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU. A solicitação, agora, é para que a medida seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público, para que eles sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.
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No total, a AGU quer responsabilizar 178 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato por financiar ou participar dos atos de vandalismo.
O valor diz respeito aos prejuízos que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal calcularam após a depredação. Até o momento, a AGU moveu cinco ações cíveis contra suspeitos de envolvimento nos atos.
Na ação mais recente, a AGU lembra que, de acordo com documentos apresentados em juízo, os réus "participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais".
"Tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira."