O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória do coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O coronel era o responsável pelo comando da tropa no dia da invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, e vem sendo investigado por suspeita de omissão durante os atos praticados pelos extremistas. Ele está detido desde o dia 10 de janeiro no Regimento de Polícia Montada de Taguatinga.
Na medida cautelar, Moraes proíbe a saída do militar do Distrito Federal sem prévia comunicação à Corte e leva em consideração o relatório elaborado pelo interventor federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappeli, apresentado no dia 17 de janeiro.
“O relatório [...], em princípio, indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados, além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, explica o documento da decisão.
No dia 12 de janeiro, Fábio foi ouvido pela Polícia Federal e, em depoimento, explicou quais ações tomou enquanto estava à frente do cargo para tentar conter o movimento que culminou nos atos de 8 de janeiro.
Após o pedido de revogação da prisão feito por advogados do ex-comandante da PMDF, na última terça-feira (31), Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas à Procuradoria-Geral da República para que se manifestasse a respeito do pedido de suspensão da prisão preventiva.