Integrantes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) dos diretórios estaduais da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul protocolaram uma representação, nesta quinta-feira (21), com denúncias de fraudes nas prévias do partido que escolherão, em 21 de novembro deste ano, o nome do candidato à Presidência pela legenda em 2022.
O R7 teve acesso a documentos, durante entrevista no Diretório Nacional do PSDB, em Brasília, que contestam a filiação irregular de 92 prefeitos e vice-prefeitos, todos do estado de São Paulo, reduto eleitoral do governador João Doria. A suposta fraude teria sido cometida pelo diretório comandado por Doria dentro do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A denúncia foi feita por apoiadores e membros da campanha do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que disputa as prévias com João Doria e com o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Assinam a representação os deputados federais Lucas Redecker, do Rio Grande do Sul; Paulo Abi-Ackel, de Minas Gerais; Adolfo Viana, da Bahia; e Luiz Pontes, representante do partido no Ceará.
De acordo com as acusações, os nomes dos filiados de São Paulo foram incluídos com datas retroativas no sistema com o intuito de liberar a votação dos novos integrantes nas prévias. O procedimento não poderia acontecer, já que votar só é permitido a quem tem o registro feito até o dia 31 de maio, data-limite de filiação determinada por resolução interna do partido. Nos documentos apresentados, é possível verificar que há registros nos meses de agosto e setembro, mas com susposta data de filiação em março e maio.
"É uma denúncia grave. Isso é uma tentativa de fraude no processo eleitoral", destacou o deputado Paulo Abi-Ackel. Para o ex-prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior, essa é "uma tentativa de fabricar eleitores" que deve ser apurada pelo diretório nacional.
Conforme o documento apresentado, as filiações foram feitas no sistema do TSE, e não pelo Filiaweb, que é o sistema do partido. Os denunciantes alegam que a plataforma da Justiça Eleitoral abre brecha para a inclusão de data retroativa. Dessa forma, o filiado pode ser incluído com a data do dia e o administrador tem liberdade para incluir outra data diferente da efetiva filiação.
Os diretórios estaduais cobram da direção nacional do PSDB a apuração interna no partido para excluir imediatamente os votos dos recém-filiados das prévias, além do encaminhamento da representação ao Ministério Público Eleitoral por eventual fraude e falsidade ideológica.
Em nota, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, diz que os questionamentos sobre a inscrição de eleitores para as prévias do partido são considerados pedidos de impugnação naturais em qualquer processo eleitoral. "A solicitação formalizada será analisada com absoluta serenidade e já foi encaminhada para a Executiva Estadual de São Paulo para esclarecimentos."
Com relação a eventuais questionamentos também feitos ao procedimento da executiva nacional nas prévias, a nota ressalta que os dados utilizados são os recebidos oficialmente do TSE. "Temos certeza de que toda a operação das primeiras prévias nacionais do partido conta com a total cooperação das campanhas envolvidas e a devida transparência que permite, de forma segura, o acompanhamento do processo."
O Diretório Reginal de SP do PSDB respondeu por meio de nota:
"A respeito do pedido de impedimento de voto para filiados do PSDB de São Paulo solicitado pelos aliados da campanha de Eduardo Leite, cabe esclarecer:
1- Todas as mais de 120 filiações realizadas pelo partido em 2021 são regulares e seguem o disposto no estatuto partidário, resoluções e na legislação eleitoral. Muitos desses filiados estão aptos a votar, pois suas filiações são anteriores a 31 de maio; outros não estão, pois foram registrados após essa data, seguindo o regramento das prévias.
2- O PSDB-SP é o partido com mais mandatários do estado e realiza filiações desde sua fundação. Só em 2019 foram mais de 100 que consagraram o maior vencedor nas eleições do estado. Sempre com o intuito de fazer crescer o partido.
3- O questionamento em resumo já traz as respostas. A legislação não obriga que a filiação seja lançada no sistema na mesma data em que ocorre. Pelo contrário, o próprio estatuto partidário determina prazos maiores.
4- As listas de filiados são processadas pela Justiça Eleitoral nos meses de abril e outubro todos os anos, portanto todos os filiados depois de abril só são processados na listagem de outubro.
5- Anúncios e eventos ocorrem quando oportuno e de acordo com a conveniência política e não necessariamente na data da formalização jurídica da filiação.
Portanto, não há nenhum sentido na representação senão o de cercear o direito ao voto dos filiados de São Paulo.
O PSDB de São Paulo repudia ilações irresponsáveis que fogem da disputa eleitoral. Que a eleição se decida no voto e não no tapetão."
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também se manifestou em nota:
"Informamos que o TSE não registrou qualquer protocolo de representação sobre este tema. Também não há, nos regramentos relativos ao assunto (Resolução 23.596/2019 ou na Lei 9096/1995), qualquer dispositivo que determine datas para filiados participarem de prévias.
É importante deixar claro que a filiação não é a data que se insere os dados dos filiados no sistema, mas sim a data em que o eleitor assina a ficha de filiação.
Assim, sugerimos que você entre em contato com o partido para verificar se a denúncia foi protocolada no TSE ou em algum diretório (local ou nacional) e se existe essa previsão relativa a datas de filiação nas resoluções internas da agremiação."