O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta sexta-feira (18), a regularização do Condomínio Privê I, que fica no Lago Norte, no Distrito Federal. O compromisso firmado vai beneficiar cerca de 400 moradores de 73 chácaras, distribuídas em 43 hectares de terras. Desde a década de 1980, os moradores batalhavam pelo processo de legalização.
"Não estamos tratando de grileiros. São pessoas que pagaram por seus terrenos na certeza de que iam caminhar no sentido da regularização", afirmou o governador.
De acordo com o chefe do Executivo, a regularização é uma forma de acabar com a insegurança jurídica que existia em relação à propriedade dos lotes há 40 anos. "A gente traz mais segurança para as pessoas do ponto de vista da propriedade e de saber que aquele bem pertence àquela família."
Durante todos esses anos, a Associação dos Chacareiros do Núcleo Rural do Torto recorreu ao modelo de Arine (Área de Regularização de Interesse Espécifico) para tentar viabilizar as escrituras dos assentamentos informais agrupados.
Agora, a partir da regularização, a associação será responsável pela elaboração e execução de projetos de urbanismo, infraestrutura e os meios necessários para liberação do licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica e pavimentação.
Somente depois dessas etapas é que será aberta a venda direta dos lotes aos moradores pela Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal).
Parque das Garças
Durante a cerimônia de ratificação do termo de compromisso, o governador Ibaneis Rocha também assinou uma ordem de serviço liberando as obras de infaestrutura próximo ao Parque das Garças.
O documento prevê obras de pavimentação, sinalização de calçamento e ciclovia, além de paisagismo e cercamento do local.