O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (14) o projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A matéria, que foi aprovada no Senado nesta segunda-feira (13), é uma demanda do governo federal para tentar reduzir os preços dos combustíveis.
Lira se reuniu com lideranças da oposição nesta terça mais cedo e, em seguida, se encontrou com lideranças da base. Pela manhã, o presidente conversou com o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e à tarde os dois voltaram a se encontrar na residência oficial da presidência da Câmara. Lira discute principalmente se mantém as alterações feitas pelos senadores.
Segundo a proposta, combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passam a ser considerados bens essenciais. Assim, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.
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Um dos trechos alterados no Senado, e que a Câmara discute se mantém ou não, é o dispositivo de compensação aos estados das perdas pela redução de ICMS. O "gatilho" já existia no texto da Câmara. Segundo o trecho, estados que tiverem queda de arrecadação do ICMS global (e não apenas dos itens previstos no projeto) de mais de 5% terão uma compensação da União.
Os estados, no entanto, alegaram que esse mecanismo não teria efeito porque o dispositivo está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano, diante da inflação. Por isso, no Senado, a proposta foi alterada para prever que a análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto.
Outro trecho alterado, e que está sendo discutido entre deputados, é a emenda que prevê que seja garantida a compensação de recursos de perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Isso porque grande parte dos recursos do fundo vem do ICMS.