O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, do cargo. O decreto com a exoneração foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21) e foi a pedido de Faria, a dez dias do fim do governo Bolsonaro.
Entre os últimos atos da pasta estão a renovação das concessões da Record TV, da Rede Globo e da Band. Com isso, as emissoras ficam autorizadas a operar por mais 15 anos, de acordo com o que prevê a Constituição Federal.
No início de dezembro, o então ministro assinou contrato para utilizar, pela primeira vez em 22 anos, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos relacionadas a área.
De acordo com o ministério, o contrato libera a quantia de R$ 796 milhões, que tem origem no Fust, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassar aos projetos de telecomunicações.
O Fust foi criado em 2000 com a finalidade de proporcionar recursos destinados a projetos de telecomunicações. As principais receitas que compõem o fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente da prestação de serviços de telecomunicações público e privado, e as transferências provenientes do Fistel (outro fundo).
Nesta semana, Bolsonaro exonerou também o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante os bloqueios das rodovias após o segundo turno das eleições presidenciais, Silvinei Vasques, e indicou o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, para exercer o cargo de adido policial federal na Embaixada Brasileira em Madri, na Espanha.