O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que transforma funções comissionadas em cargos de direção e funções gratificadas em instituições de ensino que fazem parte da RFEPCT (Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), conhecida como Rede Federal. O ato faz parte do processo de reorganização administrativa das unidades do sistema.
O decreto transforma 1.540 FCCs (Funções Comissionadas de Coordenação de Curso), destinadas ao ensino básico, técnico e tecnológico, em 93 cargos de direção e 782 funções gratificadas.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa ao aprimoramento organizacional das unidades. O ato também representa a “consolidação do modelo de dimensionamento de cargos e funções dessas instituições”, de acordo com a pasta.
A Rede Federal possui 38 institutos federais, dois Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica), a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná), 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro II.