O presidente da República, Jair Bolsonaro, começou a enviar mensagens na madrugada desta quarta-feira (23) para deputados federais pedindo votos contrários ao projeto de lei que propõe a liberação de jogos de azar.
A matéria estava na pauta da Câmara da última terça-feira (22), mas a análise foi adiada para esta quarta-feira. A ação do presidente se dá em um cenário no qual ele é pressionado pela bancada evangélica para orientar votos contrários.
O projeto, chamado de marco regulatório dos jogos no Brasil, prevê a legalização e regulamentação dos jogos de azar, em meio físico ou virtual, em seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade.
O texto tramita na Câmara há mais de 31 anos. A discussão foi retomada no ano passado, depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho, do qual o relator é Felipe Carreras (PSB-PE).
Líder da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse na terça-feira (22) que trabalha com o governo para que Jair Bolsonaro — que já afirmou que vetaria o texto em caso de aprovação — posicione-se por votos contrários.
“Se o presidente é contra, ele tem que impor à liderança do governo para que ela oriente, em caso de votação, contrariamente. E não liberar (bancada), como foi no regime de urgência. Esse é um dos trabalhos”, comentou.
No âmbito do governo, a orientação do Palácio do Planalto sobre como os parlamentares da base devem votar ainda não está clara. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quarta-feira (23) ao R7que é contra, mas não respondeu como será a orientação formal do governo sobre a votação da matéria no plenário
"Estou aqui no Palácio. Estou aguardando para dar uma avaliada nas questões", disse ao R7. Barros afirmou que estava na sede da Presidência da República para uma solenidade. "Por enquanto, eu estou com o meu posicionamento contrário, como já foi anunciado. Não houve ainda uma mudança da orientação do governo e a gente tem aguardar", disse.
Perguntado se o governo vai orientar contra, o líder disse que a orientação "sempre foi contra". Quando questionado se a orientação formal será contra ou se o governo vai liberar a bancada (ou seja, cada deputado vota como quiser), Barros disse apenas: "Vamos aguardar".
Na Câmara, não há um movimento efetivo da liderança do governo ou da base para conter o avanço do projeto. Na votação do requerimento de urgência, o governo liberou a base para que cada um votasse como quisesse. Barros defende, no entanto, que em casos de requerimento de urgência, o governo sempre libera a base e que o importante é o mérito.