O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei nº 14.490/2022, que abriu crédito suplementar de R$ 31,4 milhões para a Polícia Federal e, assim, foi retomada, neste sábado (24), a emissão de passaportes. Mais de 100 mil pessoas aguardam a emissão de novos documentos desde 19 de novembro, quando foi suspensa pela PF por falta de recursos.
Em 15 de dezembro, um projeto de lei foi aprovado no Congresso Nacional remanejando recursos da União e, segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, os R$ 31.471.342 já foram liberados e a confecção de passaportes foi retomada neste sábado (24). Os passaportes solicitados entre 1º e 22 de dezembro serão produzidos gradativamente.
A liberação do recurso foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (23). Além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura no valor total de R$ 596,2 milhões.
Emissão de passaportes
A emissão de passaportes foi suspensa em novembro, mas o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuaram funcionando normalmente. No início de dezembro, um crédito liberado pelo governo federal no valor de R$ 37 milhões permitiu a emissão de passaportes a quem tinha agendamento até 1º de dezembro.
Quem pretende visitar países da União Europeia, da Ásia e da África e os Estados Unidos, por exemplo, precisa do passaporte para entrar nos territórios. Nos países do Mercosul, porém, os visitantes podem entrar portando o documento de RG (Registro Geral).