A Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) lançou o Programa de Negociação de Débitos 2021 (PND), destinado àqueles que estão com débitos vencidos até 31 de agosto deste ano. A ação foi lançada nesta quarta-feira (13), e o prazo para se beneficiar do programa vai até 31 de novembro.
Grande parte da categoria de pessoas jurídicas já cadastradas na Caesb está apta para participar, com exceção da pública. O programa vai propiciar diversas opções de pagamento, com benefícios que variam desde o parcelamento até a redução gradativa de juros. Os débitos existentes em demandas judiciais de autoria da Caesb também estão inclusos.
O PND será dividido em duas etapas, sendo a primeira voltada para débitos que serão pagos à vista, prevista para ocorrer entre os dias 13 de outubro a 29 de novembro, e a segunda com foco no recebimento de pagamentos tanto à vista quanto parcelados, que vai ocorrer entre 1º e 30 de novembro.
Para esse último caso de parcelamento, deve ser realizado o pagamento de uma entrada de ao menos 5% do valor da dívida atual, e o restante pode ser dividido em até 47 vezes. De acordo com a Caesb, os débitos restantes parcelados que não cumpriram com as regras deverão dar uma entrada mínima de 10% do valor devido.
As empresas beneficiadas pelo programa vão receber um código de barras referente ao pagamento e terão um prazo de 15 dias para efetuar o embolso. Os favorecidos precisam ter cadastro do usuário atualizado para acesso ao benefício. A atualização pode ser feita no site ou no aplicativo da Caesb.
Presencialmente, essa atualização só poderá ser realizada nas unidades do Na Hora em Taguatinga, Ceilândia, Riacho Fundo e Gama; no entanto é preciso efetuar o agendamento no site da Caesb. Os documentos pessoais e que comprovem o vinculo ao imóvel também são obrigatórios.