A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma medida provisória assinada pelo governo em dezembro do ano passado que prorroga por um ano a isenção de imposto federal sobre insumos usados na produção de itens de exportação. O regime especial é chamado de drawback.
O governo diz que a medida dá mais competitividade aos exportadores brasileiros, ao desonerar impostos em importações e aquisições de insumos que são usados para produzir bens que serão exportados. A ideia é continuar com a medida de incentivo. A empresa que quiser receber o benefício precisa se habilitar junto ao Ministério da Economia.
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Na justificativa, o governo federal afirma que o planejamento prévio das empresas foi "gravemente comprometido pelos impactos negativos da pandemia da Covid-19 sobre a demanda de produtos exportados pelas empresas beneficiárias desses regimes."
"Além de prejuízos causados por atrasos nas vendas externas, as empresas seriam oneradas com a tributação sobre as exportações. Dessa forma, para enfrentar cenário atípico e evitar danos
maiores às empresas exportadoras, defende o Poder Executivo que seria urgente permitir, excepcionalmente, um ano adicional de prazo relativo à isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos de que tratam os regimes aduaneiros especiais de drawback", pontuou o relator Carlos Chiodini (MDB-SC).
A medida já estava valendo desde a sua publicação, em dezembro. Mas, por ser uma MP, precisa passar pela aprovação do Congresso. O texto agora segue para o Senado.