A Câmara dos Deputados deve votar, em regime de urgência, um projeto de lei que transforma cargos vagos no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). Ao todo, seriam transformados quatro vagas de auxiliar judiciário e 192 de técnico, em 118 cargos da carreira de analista. Com isso, o tribunal perderia 78 vagas de nível médio no quadro de servidores.
A proposição partiu do próprio TJDFT. No anteprojeto de lei assinado pelo presidente do tribunal, o desembargador Romeu Gonzaga, o órgão afirma que a mudança é importante para "ajustar a força de trabalho da instituição". Nos últimos anos, diz o texto, foi possível automatizar atividades operacionais que antes eram realizadas manualmente por servidores de nível médio que ocupavam cargos de auxiliar e técnico judiciário.
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"Ao mesmo tempo que incorpora a automação e a utilização de recursos tecnológicos aos processos de trabalho, o Tribunal observa crescente aumento da demanda de servidores para atuação nos gabinetes e nas unidades finalísticas, o que exige sólido conhecimento jurídico", diz Gonzaga. “Aproximadamente 72% das seleções internas do setor de justiça são realizadas em busca de profissionais graduados em direito”, completa.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a baixa na quantidade de servidores de nível médio pode sobrecarregar os trabalhadores que já atuam no órgão. "Vamos ter uma diminuição do número de profissionais no Tribunal de Justiça do DF. Os técnicos representam a maior parte da categoria", alertou.
A remuneração para técnico judiciário é de R$ 7.591,36. Já um analista tem vencimento básico de R$ 12.455,30. Segundo o TJDFT, a transformação dos cargos não acarreta impacto orçamentário ao órgão.
Concurso público
O concurso público para o TJDFT foi aberto em janeiro deste ano com oferta de 112 vagas para os níveis médio e superior para os cargos de técnico e analista. Os salários variam de R$7.591,36 a R$12.455,30. O concurso será organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e já teve as inscrições encerradas. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 29 de maio de 2022.