Apesar de uma lei distrital garantir a distribuição de absorventes femininos no Distrito Federal há nove meses, a prática ainda não é aplicada nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde (UBSs). Somada ao veto presidencial que também impediu o apoio a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social, secretárias mulheres do Governo do DF vão lançar, na próxima segunda-feira (18), uma campanha para arrecadação dos itens de higiene feminina.
A mobilização é liderada pela Secretaria de Justiça e Cidadania. As doações de kits de higiene poderão ser depositadas nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), além de unidades do Procon e do Na Hora. Os outros locais que vão receber as doações, como escolas públicas, serão indicados pelas secretarias.
A ação pretende ainda discutir a dignidade menstrual de mulheres em situação de vulnerabilidade social, que não têm acesso a recursos para manter os cuidados íntimos, desde absorventes a saneamento básico e outros produtos de higiene pessoal.
A campanha vai promover rodas de conversa sobre pobreza menstrual e capacitação de professores, profissionais da saúde, conselheiros tutelares e entidades que atendem meninas e mulheres.
Pobreza menstrual
O acesso a absorventes é apenas um dos aspectos da pobreza menstrual, que também inclui falta de saneamento básico, baixa renda e dificuldade de acesso a itens como banheiro, papel higiênico, pia ou sabão. A condição tem consequências sociais, uma vez que agrava desigualdades de gênero, pois meninas e mulheres se veem impedidas de frequentar a escola ou o trabalho sem ter como conter o fluxo menstrual.
Legislação
A Câmara Legislativa do DF aprovou recentemente uma proposta para redução da alíquota do ICMS que incide sobre itens da cesta básica e abrange os absorventes. A nova taxa será de 7%. Até então, o imposto sobre os absorventes é de 27,25%. A medida ainda precisa da sanção do governaodor e só passa a valer em 2022.
Na fila para implementação está a lei distrital 6.779, sancionada em janeiro no DF, mas que ainda não saiu do papel. O texto, proposto pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT), altera a Política de Assistência Integral à Mulher e determina a garantia de “acesso a insumos e absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino”.
A Defensoria Pública enviou um ofício ao GDF cobrando a implementação da medida.
No âmbito federal, Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que determinava a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou extrema vulnerabilidade.
O presidente alegou que se tivesse sancionado a proposta poderia incorrer em crime de responsabilidade. Segundo ele, o projeto não previa a fonte de custeio. No entanto, o PL determinava que as despesas seriam custeadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário.
"Se o Congresso derrubar o veto, vou tirar dinheiro da Saúde e Educação. Vai ter que tirar de algum lugar", afirmou Bolsonaro.