A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a recondução de Augusto Aras à Procuradoria Geral da República (PGR). A Casa finalizou a votação por volta das 16h30 desta terça-feira (24). Foram 21 votos a favor e 6 contra.
O procurador-geral da República foi sabatinado pela CCJ e se defendeu de pontos como o alinhamento com o governo federal e possíveis omissões nas ações de combate à pandemia e na proteção ao sistema democrático. “A história me fará justiça. Meu compromisso é com a Constituição”, afirmou Aras.
Segundo a autoavaliação do PGR, o trabalho na Procuradoria esteve sempre alinhado com os princípios constitucionais. “Me manifestei contra o habeas corpus do Queiroz. Me manifestei duas vezes contra o habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro. Nós fizemos inquéritos e ações penais contra seis ministros do presidente Bolsonaro. Temos quatro inquéritos contra o presidente”, citou.
Um dos momentos de maiores divergências na sabatina ocorreu quando Aras foi questionado sobre os possíveis ataques à democracia e falta de ações. O PGR avaliou que há um cuidado permanente para "não criminalizar a política", mas reconheceu as ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça.”
Prevaricação
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manteve como um dos mais críticos à recondução. Ele lembrou que apresentou, junto ao STF, "notícia no sentido do cometimento do possível crime de prevaricação por parte de Augusto Aras". Vieira ainda citou o caso Queiroz.
"Quando vossa excelência apresenta parecer no sentido do arquivamento da investigação do famoso caso dos cheques de [Fabrício] Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o senhor faz um despacho de apenas duas laudas e se refere apenas a notícias de jornais. Concordo que não podemos criminalizar a política, mas o caminho para isso é excluir os criminosos da política, e não, de qualquer forma, acobertar atos que podem ser considerados como criminosos", criticou.
Aras, porém, ressaltou decisões do STF para se defender. "Essa acusação de prevaricação, eu peço muita vênia, mas, felizmente, o Supremo Tribunal Federal, em duas decisões, reconhece que minha independência funcional me dá o direito de aquilatar a idoneidade de certos atos, para interferirem ou não na esfera jurídica. Porque, do mesmo jeito que eu posso ser tido por algum adversário interno como omisso, o juiz pode ser tido como prevaricador porque não julgou em dez dias, que é o prazo que o julgador tem, ou o senador pode ser tido como prevaricador porque não votou uma matéria em tantos dias."
Críticas
Também foi tema da sabatina uma pesquisa da FGV que levantou que 93,9% das manifestações da PGR na condução de Aras estão alinhadas com as posições da Advocacia–Geral da União (AGU). O Procurador classificou a pesquisa como um “estudo inconsistente”, e lembrou ter emitido nota oficial criticando os métodos. A nota traz que os pareceres da PGR “são independentes, tendo como base o previsto na Constituição Federal”, e defende “que não há alinhamento com as manifestações da Advocacia-Geral da União”.
Dentro dessas defesas, Augusto Aras condenou o que chamou de “tragédias cometidas por certo jornalismo”, avaliando que há vários casos em que, “se o jornalista fosse até a fonte, veria que era um engano”. “Quando recebo uma infâmia pela imprensa, percebo que a importância da imprensa é muito maior do que eu poderia supor. Se essa Casa me reconduzir, vou partir para me comunicar melhor com a imprensa para evitar que novos equívocos ocorram.”
Após essa aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, Augusto Aras ainda precisa de 41 votos no plenário do Senado para ser reconduzido ao cargo.