O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quarta-feira (24) o resultado da votação do novo marco fiscal na Câmara e disse que o próximo passo é debater e chegar a um denominador comum para garantir aprovação da reforma tributária. "A Câmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca o entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa cumprir", afirmou o ministro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que pretende votar a reforma tributária na Câmara ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. O planejamento foi confirmado por Lira ao ministro da Fazenda em reunião antes da votação do marco fiscal.
Haddad afirmou que irá prestar assistência ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com o time técnico da pasta, para traçar todos os cenários possíveis na busca de um modelo "inteligente, que vai transitando do caos tributário atual para uma situação de mais racionalidade, transparência, equilíbrio".
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No planejamento da Fazenda, também está no radar garantir reforma de crédito, de capital e de seguros. "A partir de agosto quero dedicar muito tempo do ministério da Fazenda para a questão da transição ecológica", completou.
Na avaliação de Haddad, o placar com que o marco fiscal passou na Câmara, com 372 a 108 votos, demostra que com um bom projeto é possível angariar o apoio dos parlamentares.
Se dizia muito que a composição do Congresso ia ser um obstáculo às reformas que o Brasil precisa. O que estamos vendo é que%2C com bom senso%2C diálogo%2C disposição%2C disponibilidade e estando abertos a ouvir%2C o entendimento é possível
O ministro destacou que o placar "expressivo" foi conquistado também pelo apoio de um centro democrático e que esta "é só uma possibilidade de outras que virão".
Carf e Coaf
O ministro também comentou sobre o relatório da medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), não mencionou a modificação feita pelo governo, transferindo a gestão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda. Por isso, o conselho volta para o Banco Central.
Segundo Haddad, o local em que o Coaf fica vinculado não é o grande problema. "Penso que vai se perder uma boa oportunidade porque a parte relativa à integridade de dados, que é 99% da MP, é uma salvaguarda para o cidadão. Onde vai ficar, desde que a integridade seja respeitada, o lugar não é tão importante", disse.
A preocupação maior do economista é com a medida provisória que deu ao governo vantagem em julgamentos de matérias tributárias a partir da volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal.
Em acordo com Lira, o ministro mandou um projeto de lei de urgência para substituir a medida provisória, mas o presidente da Câmara tem alertado que o tema é sensível e que encontra resistência dentro do Congresso, já que este foi um tema tratado recentemente pelos parlamentares.
"Todo mundo se sente confortável com a regra anterior e a autoridade fiscal perde força e, com isso, afrouxa muito a coisa que deveria ter rigidez", disse Haddad, alertando que, diante das indefinições, os processos estão parados e as perdas para o governo podem chegar, em pouco tempo, a R$ 2 trilhões, contando com os R$ 1,3 trilhão desde que a regra beneficiando o consumidor começou a valer.