Com uma greve deflagrada e pelo menos 625 pedidos voluntários de exoneração de cargos em comissão e funções de confiança por auditores da Receita Federal, muitas das atividades de fiscalização tributária e aduaneira ficarão paralisadas ou mais lentas neste fim de ano no país. Entre os pedidos de exoneração, estão os dos 44 conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que apresentaram renúncia coletiva na quinta-feira (23).
A adesão à paralisação, que começa na próxima segunda-feira (27), foi apoiada por 97% dos 4.287 votantes — recorde de participação em assembleia sindical desde 2016, informa o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
O principal motivo da greve é a falta de regulamentação do chamado “bônus de eficiência”. “Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil", afirmam no texto.
Os servidores disseram ainda que os cargos em comissão e funções de confiança “não serão ocupados até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”. Com os pedidos de exoneração, os servidores deixam os postos, mas permanecem na carreira, já que são concursados.
A exceção se dará nas fronteiras, onde haverá “operação-padrão”, ou seja, ritmo reduzido, “ressalvados [os trabalhos com] medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, assim como o tráfego de viajantes em trânsito internacional, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.
Os servidores aprovaram “meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do Carf, ressalvadas as decadências e demandas judiciais”. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, “é paralisação, e em todas as atividades. Na área aduaneira, aí não é paralisação, aí é operação-padrão, quer dizer, é um aumento do rigor, o que acaba demorando mais, direcionado a importação e exportação de carga. Não haverá nenhum tipo de impacto na vida do viajante, do passageiro. Zero de impacto. Fiquem tranquilos, viajem tranquilos”.
Entre os pontos aprovados na assembleia sindical também estão “a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como [a determinação de] que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento” e "o não preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT)”.
Cortes no Orçamento 2022
O ato ocorre também em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo — enquanto isso se deu no Carf, a Polícia Federal, por exemplo, teve R$ 1,7 bilhão destinados a reajustes. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) informou que o número de integrantes que deixam os cargos ainda pode aumentar. O Carf é responsável por julgar, em segunda instância, processos ligados a situações tributárias e aduaneiras. As renúncias podem paralisar o julgamento de recursos que estão na pauta da entidade.
"Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal", afirmam os servidores em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.
"Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista", completa a carta dos servidores.
Ministério da Economia
O Ministério da Economia disse que não vai comentar a greve.