A comissão externa temporária do Senado que investiga as causas do aumento da violência e da criminalidade na região Norte aprovou nesta terça-feira (16) relatório final em que solicita o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para atuar na prevenção de crimes e delitos na região do Vale do Javari, no Amazonas, onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram mortos, em junho deste ano. O texto é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
"As Forças Armadas dispõem de meios e capilaridade muito superiores aos dos órgãos de segurança pública na região amazônica, incluindo sofisticados sistemas de vigilância. Há décadas, os nossos militares acolhem, nas suas fileiras, indígenas, caboclos e ribeirinhos, o que ajuda a consolidar o sentimento de nacionalidade. Reforçar a parceria atende aos valores da paz e da ordem", afirmou o relator.
A comissão foi criada em junho para acompanhar as investigações sobre a morte de Bruno e Dom. Eles foram vistos pela última vez em 5 de junho, quando faziam o trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, a 1.135 quilômetros de Manaus. Os corpos foram encontrados no dia 15 do mesmo mês e identificados nos dias seguintes. Três suspeitos de cometer os crimes foram detidos pelas autoridades policiais.
Porte de armas e pedido de afastamento
No relatório, de 37 páginas, Trad não poupou críticas à Funai (Fundação Nacional do Índio) e pediu que seja liberado o porte de armas a servidores do instituto que estiverem em atividades de fiscalização.
Além disso, o relator reforçou o pedido de afastamento do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva. Segundo o senador, a fundação teria "passado a ser uma organização anti-indígenas" que "patrocina interesses de invasores em vez de favorecer os povos originários".
Os senadores também solicitaram uma mudança na Lei de Crimes Ambientais para agravar penas de delitos cometidos em terras indígenas.
Vácuo de poder
O relator destacou ainda que "a Amazônia tem sido palco de uma verdadeira invasão por organizações criminosas que aproveitam o vácuo de poder deixado pelo Estado". Segundo ele, a ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração de madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas.
"O Estado tem negligenciado o seu especial dever de proteção. Mesmo que se possa discutir a legitimidade dos interesses de não indígenas sobre áreas não homologadas, como defende a atual gestão da Funai, não há sombra de dúvida de que a presença de invasores nas terras já homologadas, como a do Vale do Javari, é um emaranhado de crimes contra os indígenas, contra a União e contra os interesses nacionais", afirmou.
Voto de repúdio
Após a apresentação do relatório, os senadores aprovaram um voto de repúdio, formulado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, sobre a morte de Bruno e Dom. Segundo o senador, os representantes do Executivo federal transferiram, "de forma inaceitável", a responsabilidade pelo crime às vítimas.
Na época do desaparecimento, Bolsonaro chegou a dizer que Bruno e Dom tinham feito uma "aventura" na região amazônica. “Naquela região, geralmente você anda escoltado, foram para uma aventura, a gente lamenta pelo pior", afirmou o presidente durante visita aos Estados Unidos.
Encaminhamentos
O relatório aprovado nesta terça-feira (16) será encaminhado para apreciação da presidência do Senado, da Comissão de Direitos Humanos, do Ministério Público Federal e também do Tribunal de Contas da União.